Ministério Público constitui arguido porta-voz do VAMOS por alegadamente difamar Venâncio Mondlane
O Ministério Público, através da Procuradoria da República do Distrito Municipal Kampfumo, constituiu formalmente arguido Miguel Luís, porta-voz do Movimento VAMOS. A medida surge no âmbito de uma investigação por suspeita da prática do crime de difamação, previsto e punível à luz do artigo 233 do Código Penal.
Segundo a Livenews, a acusação decorre de declarações proferidas no dia 7 de Julho, durante o programa de debate televisivo intitulado “Intolerância na Juventude nos Dias de Hoje”, transmitido pela Tua Televisão (TTV). Na ocasião, um representante da associação VAMOS acusou publicamente o presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, de alegadamente ter engravidado uma militante daquela formação política.
Na sequência destas declarações, a estrutura da ANAMOLA manifestou prontamente o seu descontentamento, anunciando a intenção de avançar com medidas judiciais. Num ofício remetido à direcção da estação televisiva, o então porta-voz do partido, Dinis Tivane, solicitou a cópia integral da emissão para efeitos de análise jurídica e consequente responsabilização dos intervenientes.
De acordo com o Auto de Constituição de Arguido datado de 22 de Outubro de 2026, emitido pela Procuradoria da República do Distrito Municipal Kampfumo e assinado pela Procuradora da República de 1ª classe, Neidy Neves, o processo seguiu os trâmites legais previstos nos artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal. Durante o acto, foram garantidos ao arguido todos os direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na lei, incluindo o direito de defesa, a presunção de inocência até decisão judicial definitiva e a assistência por mandatário.
Apesar da constituição de arguido de Miguel Luís, mantém-se por apurar com exatidão se a medida decorre especificamente do caso de difamação envolvendo Venâncio Mondlane. Até ao momento, a data para o julgamento permanece ainda desconhecida.
