O Governo moçambicano esclareceu que o Centro Pronto não substitui o papel do Estado na emissão de documentos pessoais, numa altura em que o novo modelo de atendimento tem gerado debate devido aos custos adicionais cobrados aos cidadãos e à participação de uma empresa privada na tramitação dos processos.
O esclarecimento foi prestado pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência para a Transformação Digital e Inovação, Adilson Gomes à TV Sucesso, que explicou à imprensa que a componente terceirizada não é a emissão dos documentos, mas sim o atendimento ao público e a tramitação dos processos para a obtenção de Bilhetes de Identidade, passaportes, cartas de condução, entre outros.
Segundo Adilson Gomes, a emissão dos documentos continua sob responsabilidade do Estado moçambicano, cabendo ao Centro Pronto facilitar o atendimento e os procedimentos administrativos necessários para a sua obtenção.
O responsável revelou ainda que o Governo prevê subsidiar os preços em alguns postos de atendimento, com destaque para o posto do Zimpeto, cuja implementação está prevista para breve. A medida poderá permitir que determinados serviços sejam prestados a custos mais acessíveis para os cidadãos.
No que diz respeito à segurança das informações pessoais, Adilson Gomes garantiu que a protecção dos dados dos cidadãos está assegurada, numa altura em que a participação de uma empresa privada na prestação destes serviços tem levantado questões sobre a confidencialidade e a gestão de informações sensíveis.
A polémica em torno do Centro Pronto está também relacionada com os custos dos serviços. De acordo com valores que o MZNews teve acesso, a obtenção de uma carta de condução, cujo custo indicado no INATRO é de 2.500 meticais, pode atingir cerca de 5.201 meticais através do novo modelo de atendimento.
No caso do passaporte urgente, o custo total divulgado ronda os 10.725 meticais, incluindo a taxa oficial, a taxa de serviço e o IVA.
Perante as críticas, foi esclarecido que o Centro Pronto funciona como uma alternativa de atendimento, não substituindo os balcões públicos tradicionais. Assim, os cidadãos podem continuar a recorrer aos serviços habituais do Estado para tratar dos seus documentos, de acordo com os procedimentos e as taxas oficiais aplicáveis.
O debate em torno da iniciativa centra-se, sobretudo, nos custos adicionais, na transparência da parceria com o sector privado e na protecção dos dados pessoais. Enquanto as autoridades defendem a modernização e a melhoria do atendimento, permanece a expectativa sobre a implementação dos subsídios anunciados e o seu impacto no acesso dos cidadãos aos serviços.
