CIP considera “muito estranho” que empresa privada faça gestão dos documentos dos cidadãos moçambicanos
O pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, considera “muito estranho” que uma empresa privada seja responsável pela gestão dos documentos dos cidadãos moçambicanos, questionando a segurança dos dados pessoais e a transparência do processo de contratação.
Falando à TV Sucesso, Baltazar Fael começou por reconhecer os esforços do Estado moçambicano na digitalização e modernização dos serviços públicos, uma das promessas do Presidente da República, Daniel Chapo. Na sua avaliação, o Governo está a cumprir o seu papel na melhoria dos serviços através da introdução de soluções digitais.
No entanto, o pesquisador considera preocupante a participação de uma entidade privada no tratamento dos documentos dos cidadãos. Segundo Fael, enquanto as empresas privadas têm como objectivo desenvolver negócios e obter lucros, o Estado deve assegurar que os serviços públicos sejam acessíveis e que os interesses dos cidadãos sejam protegidos.
O responsável do CIP também manifesta preocupação com os preços praticados, que considera elevados. Na sua perspectiva, os custos podem dificultar o acesso dos cidadãos à obtenção dos seus documentos, sobretudo para aqueles com menores recursos financeiros.
Baltazar Fael defende que o próprio Estado deveria assumir a responsabilidade pela gestão dos documentos e das informações pessoais dos cidadãos, no âmbito do processo de digitalização dos serviços públicos. O pesquisador alerta que a entrega desses dados a entidades privadas levanta questões relacionadas com a segurança, a confidencialidade e a protecção das informações pessoais.
Outro ponto levantado por Fael prende-se com a escolha do Centro Pronto para assegurar a gestão dos documentos. O pesquisador questiona os critérios que orientaram a decisão do Governo e defende que as autoridades devem esclarecer por que razão optaram por recorrer a uma empresa privada, em vez de assegurar o serviço através dos mecanismos públicos de contratação.
Para o CIP, a transparência na escolha da entidade responsável e a protecção dos dados pessoais são questões fundamentais que exigem esclarecimentos por parte do Governo, tendo em conta a importância dos documentos oficiais e das informações dos cidadãos.
Imagem: DR
