Os governos de Moçambique e de Angola consolidaram, esta terça-feira, 22 de setembro de 2026, os seus laços bilaterais com a assinatura de um Acordo de Cooperação no Domínio da Migração.
O instrumento jurídico foi rubricado na Cidade de Maputo, no âmbito de uma visita de trabalho de quatro dias, realizada de 20 a 23 de setembro, por uma alta delegação angolana chefiada pelo Ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, a convite do seu homólogo moçambicano, Paulo Chachine.
A visita insere-se na materialização direta das recomendações da VI Reunião dos Ministros do Interior e Administração Pública da CPLP, decorrida em Luanda em outubro de 2025. O encontro ministerial em Maputo, que foi antecedido por uma reunião de peritos a 21 de setembro no Polana Serena Hotel, serviu para aprofundar a parceria estratégica entre os dois Estados no sector da segurança e ordem interna.
Entre as principais deliberações acordadas pelos ministros, destaca-se o incremento do intercâmbio de informações e a partilha de experiências nos domínios da protecção e segurança fronteiriça, segurança rodoviária, protecção do meio ambiente e recursos naturais, bem como no contexto do policiamento comunitário ou de proximidade.
Decidiram igualmente assegurar a continuação das acções de formação dos efectivos da polícia, da migração e da protecção civil e bombeiros de ambos os países, tanto em território moçambicano como angolano. No domínio específico da Protecção Civil e Bombeiros, os governos comprometeram-se a prosseguir com as acções tendentes à consolidação das unidades de busca e salvamento, visando permitir o apoio mútuo em situações de emergência através da troca de peritos, bem como a partilha de informações e experiências em matéria de aviso prévio, difusão de informação para as comunidades e monitoria da informação hidrológica.
O ponto alto da visita culminou com a assinatura formal do Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República de Angola Sobre a Cooperação no Domínio da Migração. Este novo instrumento estabelece um quadro jurídico firme, definindo as bases e princípios da cooperação pretendida entre as partes, além de contribuir para fortalecer a cooperação técnica e promover a partilha contínua de informações entre os dois países irmãos.
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