O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, alertou, ontem, 2 de Setembro, na Cidade de Maputo, para os perigos associados à proliferação de discursos de ódio, manipulação digital e desinformação no espaço cibernético, considerando-os desafios sérios para a estabilidade democrática global e regional.
O Chefe de Estado falava na abertura da conferência internacional subordinada ao tema “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global: Diálogo entre o CC e a GRoLC-EPLO”, um evento correalizado pelo Conselho Constitucional (CC) e pela Comissão Global do Estado de Direito (GRoLC) da Organização Europeia de Direito Público (EPLO).
Perante uma plateia composta por magistrados nacionais e estrangeiros, académicos e especialistas em direito constitucional, Chapo questionou os limites da protecção de dados e a salvaguarda da privacidade dos cidadãos na era digital.
“Quem protege a privacidade dos cidadãos na Era dos Grandes Dados? Quem responde quando uma decisão viola direitos fundamentais? Como protegemos os processos democráticos contra manipulações digitais?”, interpelou o governante, sublinhando a necessidade de garantir a liberdade de expressão sem transformar as plataformas digitais em zonas de impunidade.
No que toca à eficácia da administração da justiça, o Presidente da República vincou que a morosidade processual penaliza o cidadão comum, defendendo maior celeridade e simplificação de procedimentos. “Uma justiça que chega tarde pode deixar de ser justiça. Devemos trabalhar para reduzir a morosidade processual, simplificar os procedimentos, aproveitar a oportunidade de transformação digital e aproximar o serviço de justiça das comunidades”, apontou.
Por seu turno, a Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, defendeu que os tribunais constitucionais devem abandonar uma postura de neutralidade passiva na aplicação das normas. Para a Veneranda Juiz Conselheira, os juízes constitucionais precisam de assumir um papel proactivo para garantir a efectividade de direitos fundamentais cruciais, como a saúde, a educação e a integridade de processos eleitorais livres.
O evento contou com painéis de debate dedicados à protecção de direitos fundamentais, separação de poderes, ética jurídica e aos desafios do constitucionalismo africano face aos padrões globais do Rule of Law, reunindo figuras de relevo da academia e da magistratura de Moçambique, Angola, África do Sul, Chile, Alemanha e Estados Unidos da América. A agenda prosseguiu hoje, quarta-feira, com a realização à porta fechada da 9.ª Sessão da Comissão Global do Estado de Direito.
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