A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique e a Comissão de Concorrência da África do Sul (CCSA) firmaram, nesta quarta-feira (2), em Joanesburgo, um Memorando de Entendimento voltado para o fortalecimento da cooperação bilateral no domínio do Direito e da Política de Concorrência.
O acordo estratégico estabelece bases sólidas para a partilha regular de informações não confidenciais relacionadas com concentrações de empresas e averiguações de condutas anti-concorrenciais. O documento prevê igualmente a realização de estudos conjuntos, assistência técnica e o intercâmbio de quadros entre as duas instituições reguladoras.
Para os reguladores, a parceria assume um papel decisivo diante da aceleração da integração económica regional e continental, alinhando-se diretamente aos propósitos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Com a medida, pretende-se garantir maior previsibilidade regulatória e uma atuação conjunta perante dinâmicas de mercado que cruzam fronteiras nacionais.
A assinatura do instrumento de cooperação decorreu à margem da 20.ª Conferência Anual de Direito, Economia e Política da Concorrência, um evento que decorre nos dias 3 e 4 de Setembro sob o lema ‘Competition Policy for Structural Transformation- Building Inclusive, Resilient and Competitive African Markets’ (Política de Concorrência para a Transformação Estrutural — Construção de Mercados Africanos Inclusivos, Resilientes e Competitivos). Organizada conjuntamente pela Comissão e pelo Tribunal da Concorrência da África do Sul, a reunião junta peritos, académicos e decisores políticos para debater os rumos da concorrência no continente.
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