O Estado moçambicano, através do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), voltou a recusar pela segunda vez consecutiva a concessão de visto de entrada ao humorista angolano Gilmário Vemba, inviabilizando uma digressão artística que previa três espectáculos nas cidades da Beira, Tete e Maputo.
A fundamentação jurídica apresentada pelas autoridades migratórias padece de um vício legal grave: o dispositivo utilizado para fundamentar o indeferimento do visto já não se encontra em vigor no ordenamento jurídico moçambicano.
O documento de indeferimento, assinado pelo Director Provincial da Migração na Cidade de Maputo, Celestino Matsinhe, recorre explicitamente ao Decreto 108/2014, de 31 de Dezembro (Regulamento da Lei de Migração). Contudo, este decreto foi expressamente revogado em Dezembro de 2022 com a entrada em vigor da nova Lei n.º 23/2022, de 29 de Dezembro.
Nos termos da legislação moçambicana, qualquer acto administrativo fundamentado numa norma extinta é juridicamente nulo. O jornal Canal de Moçambique associa o rigor e a insistência da interdição ao posicionamento político do artista, que manifestou publicamente o seu apoio ao candidato presidencial Venâncio Mondlane durante o período eleitoral de 2024. A medida afectou igualmente dois colaboradores da equipa de Gilmário Vemba, nomeadamente Sandro Caldeira Correia e Josina Luís Sango.
Em reacção às críticas, o director-geral do SENAMI, Zainadine Danane, explicou ao Canal de Moçambique que o humorista e a sua equipa tentaram desembarcar no Aeroporto Internacional de Mavalane com vistos de turismo, o que viola as regras para a realização de actividades culturais e de espectáculos pagos. Segundo a Migração, caberia ao promotor obter previamente uma credencial do Ministério da Cultura para instruir a emissão do visto adequado.
Diante do impedimento de actuar na capital moçambicana, a organização contornou o percalço logístico transferindo o espectáculo de Maputo para a cidade de Nelspruit, na vizinha África do Sul. O evento registou lotação esgotada no salão do hotel The Capital e contou com a presença de centenas de espectadores que viajaram a partir de Maputo, incluindo o próprio Venâncio Mondlane.
Relativamente aos espectáculos cancelados nas províncias de Sofala (Beira) e Tete, o promotor do evento, Zeca Buque, confirmou ao Canal de Moçambique que o processo de devolução dos valores dos bilhetes adquiridos pelos espectadores já se encontra a decorrer.
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