Governo aprova vovo regulamento para reforçar a Segurança Postal e proteger o Comércio Electrónico
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, 15 de Setembro, o Regulamento de Segurança Postal, um instrumento jurídico crucial para estabelecer normas rigorosas destinadas a proteger a integridade, a confidencialidade e a resiliência da rede postal em Moçambique.
Aprovada ao abrigo da Lei Postal, a nova legislação surge como uma resposta directa aos desafios impostos pela intensificação da digitalização e pelo crescimento acelerado do comércio electrónico. Com o aumento do volume de encomendas, o sector enfrenta novos riscos que exigem uma resposta regulatória firme e alinhada com os padrões internacionais.
O regulamento destaca-se por estabelecer mecanismos claros de controlo contra extravios, roubos, fraudes e o uso indevido da rede postal, implementando medidas estritas para mitigar o transporte de objectos perigosos ou proibidos e combater ameaças cibernéticas nas operações. Além disso, o diploma foi construído após um amplo processo de consulta pública, envolvendo operadores postais, entidades públicas, privadas e a sociedade civil, garantindo total alinhamento com os compromissos assumidos pelo Estado moçambicano junto da União Postal Universal (UPU) e da União Postal Pan-Africana (PAPU).
Com a entrada em vigor deste instrumento, o Governo pretende elevar os padrões operacionais do sector, reforçar a confiança dos cidadãos e das empresas e consolidar a segurança de uma infra-estrutura económica vital para a circulação de bens e informações no país.
