O activista de direitos humanos, Adriafo Nuvunga, apelou à Ministra da Educação e Cultura para a revisão urgente das taxas comunicadas pela Direcção Provincial da Educação de Cabo Delgado para as inscrições da 10.ª e 11.ª classes.
Segundo uma carta aberta datada de 6 de Outubro de 2026, as taxas fixadas são de 1.000 meticais nas escolas urbanas, 800 meticais nas periurbanas e 600 meticais nas rurais. Para os centros internatos, o valor indicado é de 7.000 meticais, havendo ainda cobranças relacionadas com certificados, declarações e exames finais.
Na carta, Nuvunga afirma que, segundo a comunicação da Direcção Provincial, as taxas foram aprovadas pelo Conselho Executivo Provincial e posteriormente submetidas ao Ministério da Educação e Cultura.
O activista considera preocupante a cobrança destes valores numa província afectada pelo conflito, onde várias famílias foram obrigadas a abandonar as suas casas e perderam meios de subsistência.
Para Nuvunga, a exigência de pagamentos a famílias sem rendimento regular pode transformar a matrícula escolar numa barreira de acesso à educação, sobretudo para crianças deslocadas e agregados familiares em situação de vulnerabilidade.
“A educação é um direito fundamental, não um privilégio reservado a quem pode pagar”, defende o activista, apelando ao Ministério para determinar a revisão das taxas e garantir isenções para alunos deslocados e famílias vulneráveis, tanto em Cabo Delgado como noutras regiões afectadas por conflitos.
Nuvunga sustenta ainda que o financiamento das escolas é responsabilidade do Estado e não deve resultar na exclusão dos alunos mais vulneráveis.
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