Uma intervenção da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado forçou o Conselho Municipal de Pemba a anular quatro contratos de fornecimento de equipamentos e materiais avaliados num total de 25 milhões de meticais. Os acordos tinham sido celebrados por adjudicação directa com a Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCPSA).
De acordo com o Ministério Público citado pela Miramar, o processo violou de forma directa os limites legais previstos para este regime de contratação pública. A investigação detalha que dois dos contratos foram fixados no valor unitário de nove milhões de meticais, enquanto os restantes dois totalizam 4,35 milhões e 2,65 milhões de meticais, respectivamente. Além da expressão financeira, as autoridades estranham a tramitação burocrática da operação, concretizada a 1 de agosto, um sábado.
Gilroy Fazenda, porta-voz da instituição, avançou em declarações à televisão Miramar que existem fortes indícios de irregularidades na génese da empresa municipal beneficiada. O Ministério Público classifica a entidade jurídica como um mecanismo fictício cujos proveitos financeiros revertem diretamente para o benefício pessoal do actual presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdulgani, afastando os propósitos de utilidade pública municipal.
As autoridades judiciais mantêm o processo sob escrutínio para apurar eventuais responsabilidades criminais e administrativas decorrentes da operação anulada.
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