A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME) intensificou as inspecções ao mercado farmacêutico nacional, resultando no encerramento de estabelecimentos ilegais, apreensões de fármacos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na detenção de suspeitos envolvidos em esquemas de desvio.
O balanço foi avançado pela Presidente do Conselho de Administração da instituição, Tânia Sitoie, durante a LI Sessão do Conselho Coordenador de Saúde, que decorre na cidade da Beira, província de Sofala.
Entre o ano transcorrido e o primeiro semestre deste ciclo, a actividade inspectiva traduziu-se em medidas severas contra o incumprimento das normas farmacêuticas, destacando-se o encerramento de 17 farmácias nas províncias de Gaza e Tete devido a infra-estruturas degradadas e ao uso de alvarás caducados.
As acções conjuntas com órgãos estatais culminaram ainda na abertura de 15 processos-crime, na detenção de 13 indivíduos e em dezenas de apreensões de medicamentos do SNS comercializados de forma ilícita, enquanto quatro fabricantes enfrentaram interdições temporárias por falhas no cumprimento das Boas Práticas de Fabrico.
Para travar a circulação de produtos de origem duvidosa, a ANARME aposta na consolidação do Sistema de Rastreamento de Produtos Farmacêuticos, em vigor desde o início do ano, com cerca de 9,7 milhões de artigos já a incorporar os selos de segurança obrigatórios.
Apesar dos progressos, a entidade reguladora alerta para entraves persistentes, nomeadamente a morosidade na tramitação judicial de processos por furto de fármacos públicos, a resistência de alguns importadores na adesão à selagem e a venda descontrolada de antibióticos sem receita médica.
“Cada produto farmacêutico irregular retirado do mercado representa um risco evitado para um cidadão. O nosso trabalho não é apenas fiscalizar produtos, é proteger vidas!”, sublinhou Tânia Sitoie, apelando a uma maior articulação com os tribunais e gestores hospitalares para salvaguardar os recursos do Estado.
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