Recuperação de activos ganha novo impulso no desmantelamento de redes criminosas em Moçambique
O combate à criminalidade organizada exige dos Estados estratégias firmes que vão muito além das sanções penais tradicionais, focando directamente na desestruturação económica dos grupos criminosos. Alinhado a essa visão e às exigências de transparência e utilidade informativa, o Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, tem enfatizado a relevância capital de asfixiar o suporte financeiro do crime para garantir a eficácia da justiça no país.
A actuação ganha forte impulso operacional através do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), criado pela Lei nº 13/2020 de 23 de dezembro. Subordinado ao Ministério Público, o GCRA actua na investigação patrimonial e financeira de infracções graves — como corrupção, branqueamento de capitais, terrorismo, rapto e crimes ambientais —, tendo a missão de rastrear, identificar, apreender e recuperar bens e vantagens geradas por actividades ilícitas, operando a nível nacional e internacional.
Ao debruçar-se sobre a urgência de responsabilização e de uma resposta multissetorial firme, Américo Letela tem reiterado que a recuperação de bens ilícitos representa um ataque directo no núcleo da criminalidade organizada. Para o Procurador-Geral da República, o foco não deve residir apenas na punição pessoal, mas em garantir que os criminosos não desfrutem dos lucros gerados à custa da sociedade, destacando que a perda de bens resultantes de actividades criminosas a favor do Estado constitui um golpe decisivo na estrutura do crime, impedindo o reinvestimento de capitais ilícitos e assegurando que o património público e privado seja protegido de forma intransigente.
Para garantir eficácia e rigor técnico nas investigações patrimoniais, a estrutura do GCRA integra representantes de organismos estratégicos do Estado, nomeadamente o Ministério Público, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a Autoridade Tributária, as Conservatórias dos Registos e Cartórios Notariais e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFM).
Além da actuação centralizada, o modelo conta com a competência específica dos Gabinetes Provinciais, que desempenham um papel fulcral na condução de investigações focadas em apurar bens incongruentes — isto é, patrimónios de arguidos que se revelam manifestamente incompatíveis com os seus rendimentos lícitos declarados, presumindo-se, por essa via, frutos da actividade criminal. Com esta abordagem integrada e o rumo traçado pelas diretrizes de liderança de Américo Letela, o Estado fortalece o cerco contra a impunidade e devolve à sociedade os recursos que lhe pertencem por direito.
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