Falta de transparência na gestão das finanças públicas sufoca o empresariado moçambicano e degrada serviços de saúde e educação
O prestigiado economista moçambicano, Dr. Roberto Julião Tibana, defende uma ruptura com o actual modelo de governação fiscal no país. Numa reflexão profunda sobre a eficácia das instituições nacionais, o académico aponta que, apesar de Moçambique possuir um quadro legal e regulamentar bem desenhado e técnicos competentes, os resultados práticos da gestão financeira continuam muito aquém do esperado.
Para inverter este cenário, que gera serviços públicos deficientes e o aumento da dívida, Tibana propõe uma nova geração de reformas assente numa tríade institucional e na criação urgente de uma plataforma de monitoria civil sem amarras políticas.
De acordo com o analista, o ciclo orçamental moçambicano — que vai desde a preparação do quadro macrofiscal de médio prazo até à auditoria — parece ideal no papel, mas dados oficiais do Governo e do Fundo Monetário Internacional expõem um hiato de implementação persistente. Este desfasamento entre o planeamento e a realidade tem custos directos para os cidadãos, refletindo-se na degradação dos serviços básicos de saúde e educação, na acumulação de facturas e atrasos nos pagamentos a fornecedores privados com a consequente asfixia do empresariado local, e nas dificuldades crescentes em honrar compromissos com credores internos e externos.
Tibana recorre à teoria económica para explicar este paradoxo, apontando para a existência de contratos incompletos e assimétricos entre o Principal, que são os cidadãos, e o Agente, que é o Estado. Na falta de mecanismos rigorosos de fiscalização e punição, os agentes políticos tendem a desviar-se das normas para perseguir interesses próprios em detrimento do bem comum. O diagnóstico não é novo, uma vez que numa obra copublicada em 2005 com o investigador Tony Hodges, intitulada Economia Política do Orçamento em Moçambique, o economista já alertava que o Executivo prestava mais contas aos doadores internacionais do que à Assembleia da República ou ao próprio povo, devido à fragilidade e à falta de informação da sociedade civil.
Contudo, o contexto actual agravou-se significativamente devido a novas dinâmicas, como a descoberta das grandes reservas de hidrocarbonetos e minérios, o escândalo das dívidas ocultas e os sucessivos casos de corrupção que delapidaram a credibilidade do Estado. Para o académico, as soluções da primeira geração de reformas esgotaram-se, e mesmo plataformas actuais de fiscalização civil, como o Fórum de Monitoria do Orçamento, tornaram-se dependentes de fundos externos, replicando o antigo vício da responsabilização deslocada para fora do país.
Para romper com o ciclo de endividamento insustentável, Roberto Tibana sugere a implementação imediata de três pilares institucionais. O primeiro pilar baseia-se em Regras Fiscais Claras, com a fixação de limites intransponíveis ao défice e ao teto da dívida pública, forçando o Executivo a adotar uma maior disciplina orçamental. O segundo pilar exige uma Lei da Responsabilidade Fiscal que preveja mecanismos explícitos de prestação de contas, com penalizações severas e accionáveis directamente pelo sistema judicial moçambicano em caso de incumprimento. O terceiro pilar assenta num Conselho Fiscal Independente, um órgão estritamente técnico, neutro e autónomo, encarregue de avaliar com imparcialidade as projecções e as políticas macrofiscais do Governo, devolvendo credibilidade ao país face aos mercados.
A par das reformas legais, o economista lança o repto para a constituição da Rede de Economistas Independentes. Esta plataforma seria composta por profissionais voluntários, totalmente isentos de agendas partidárias ou de pressões de doadores estrangeiros. A rede teria como missão principal traduzir a complexidade dos relatórios financeiros estatais em análises acessíveis para o cidadão comum, além de monitorar de forma sistemática as negociações e as relações financeiras entre o Governo e os parceiros internacionais, fortalecendo a pressão cidadã.
Roberto Tibana conclui sublinhando que a experiência dos últimos 15 anos mostra claramente que, sem instituições robustas e sem uma sociedade informada, a gestão das finanças públicas continuará vulnerável. A sugerida tríade institucional surge assim como um passo indispensável para disciplinar o sistema, enquanto a Rede de Economistas Independentes funcionará como o catalisador para mobilizar conhecimento e cidadania, abrindo caminho para um futuro fiscal credível e sustentável em Moçambique.
