A Procuradoria-Geral da República decidiu avançar com a abertura de um processo criminal para investigar o funcionamento de várias plataformas digitais de crédito a operar no país, entre as quais a MzCash, Mola Fácil, FlexiMola e MTS Crédito.
Em causa estão indícios de ilícitos graves como usura, burla, extorsão, exercício ilícito da actividade financeira e até branqueamento de capitais. A decisão surge no seguimento de uma investigação jornalística de seis meses conduzida pela EcoTV, que reuniu trabalho de campo, comprovativos de pagamento e dezenas de depoimentos de cidadãos lesados.
Segundo a investigação, estas aplicações utilizam as redes sociais para atritar clientes com a promessa de empréstimos que podem ir até aos 100 mil meticais, anunciando prazos flexíveis de reembolso de até 120 dias, em condições que simulam a actividade bancária regularizada. No entanto, o cenário enfrentado pelos utilizadores é bastante diferente, uma vez que os montantes desembolsados são inferiorizados, os prazos são reduzidos a poucos dias e as taxas impostas tornam-se insustentáveis.
Entre os casos documentados pela reportagem, um cidadão que recebeu 6.000 meticais viu-se obrigado a devolver 8.400 meticais em apenas 21 dias. Noutro relato, um cliente recebeu 3.500 meticais e restituiu 5.500 meticais em duas semanas, enquanto outro teve de devolver 3.588 meticais após ter recebido apenas 2.600 meticais.
Em entrevista exclusiva à mesma fonte, o magistrado do Ministério Público, Helmiro Novunga, confirmou que os elementos reunidos sustentam a intervenção imediata da justiça. O magistrado explicou que, diante das cobranças abusivas de juros documentadas, justifica-se a abertura do processo criminal nos termos do artigo 235 da Constituição da República, normativo que confere legitimidade ao Ministério Público para avançar com a acção penal.
A investigação da justiça vai agora avaliar a legalidade e o licenciamento destas entidades junto do Banco de Moçambique, analisando práticas de agiotagem, burla, ameaças e extorsão. Outro ponto sob o escrutínio do Ministério Público incide sobre a forma como múltiplas plataformas movimentam valores através de uma única entidade formalmente registada, o que levanta fortes suspeitas do crime de branqueamento de capitais.
