Procuradores juntam-se aos juízes e processam Estado moçambicano por cortes salariais e TSU
Associação dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) avançou com queixas-crime contra funcionários do Ministério das Finanças, escalando a tensão institucional em torno da Tabela Salarial Única (TSU).
A tensão entre os órgãos de soberania e o executivo moçambicano atingiu um patamar crítico. Depois de os juízes terem submetido processos contra o Estado devido à morosidade e às irregularidades no processamento de subsídios e enquadramentos no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), foi a vez de os procuradores avançarem com acções judiciais decisivas.
De acordo com informações veiculadas pelo jornal Canal de Moçambique, a Associação dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) intentou uma acção judicial contra funcionários públicos na sequência de diversas situações que configuram irregularidades na gestão e tratamento de matérias financeiras e administrativas relativas aos magistrados, com forte potencial criminal.
As matérias submetidas ao tribunal incluem o tratamento remuneratório, processamento de salários, subsídios, retenções, descontos indevidos e benefícios cuja legalidade a associação exige que seja urgentemente esclarecida.
A AMMMP submeteu uma queixa-crime na Procuradoria da Cidade de Maputo contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública. O objectivo central é o apuramento de responsabilidades criminais e disciplinares associadas a irregularidades flagrantes no processamento das remunerações dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Numa segunda queixa-crime dirigida à Procuradoria-Geral da República, a associação aponta pilares fundamentais violados, destacando cortes salariais efectuados sem comunicação prévia, a neutralização de diuturnidades especiais mediante reduções arbitrárias do subsídio de ajustamento da TSU e a violação do princípio da irredutibilidade salarial.
Em conferência de imprensa documentada pelo Canal de Moçambique, Esmeraldo Matavele, presidente da AMMMP, manifestou profunda indignação face à actuação arbitrária de directores nacionais e outros quadros superiores do Ministério das Finanças. Segundo Matavele, registaram-se situações em que juízes sofreram reduções salariais abruptas que oscilaram entre 10.000,00 e 5.000,00 meticais sem qualquer justificação legal ou aviso prévio.
“O que significa que existem funcionários, directores nacionais e outros quadros superiores do Ministério das Finanças que têm tratado muito mal esta questão de salários dos magistrados. Eles acham que têm poder para, a qualquer momento, mexer a seu bel-prazer no salário dos juízes” — alertou Esmeraldo Matavele.
A Associação da Magistratura Judicial de Moçambique (AMJ) e a AMMMP reiteram que estas práticas colocam em causa a separação de poderes, a estabilidade salarial e institucional, e abalam severamente a confiança dos cidadãos na justiça moçambicana, ameaçando o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
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