Governo designa cinco aeroportos a categoria internacional e passam receber voos de todo mundo
O Governo designou, através de um decreto do Conselho de Ministros a reorganização da rede aeroportuária nacional, classificando cinco aeroportos internacionais, três regionais e quatro pontos de entrada internacionais.
Trata-se dos aeroportos de Maputo, de Vilankulo, da Beira, de Nacala e Pemba, que passam formalmente para a categoria para a categoria internacional, podendo receber voos internacionais regulares e não regulares, comerciais e privados, provenientes de qualquer parte do mundo. A mesma medida confere a estes aeroportos, a disposição de serviços de migração, alfândega, saúde pública e controlo sanitário.
“A medida visa estruturar os aeroportos nacionais, bem como adequar a gestão do espaço aéreo nacional à luz da Convenção da Aviação Civil Internacional”, refere um o Decreto n.º 50/2026 do Governo a que o MZNews teve acesso.
Para o resto das infra-estruturas, o diploma do Governo classifica os aeroportos Filipe Jacinto Nyusi (Gaza), de Tete, e de Nampula, como regionais, destinados a receber voos internacionais regulares e não regulares provenientes dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Ademais, o novo diploma que revoga o Decreto n.º 17/2022, designa ainda os aeroportos de Inhambane, Chimoio, Quelimane e Lichinga, como pontos de entrada internacionais, categoria destinada sobretudo à recepção de voos internacionais charter e privados provenientes de qualquer parte do mundo.
Assim, todos os restantes aeródromos passam a integrar a categoria de aeroportos domésticos, reservada a infra-estruturas destinadas a voos que começam e terminam em território nacional.
(Foto DR)
