Das reservas à economia real: Banco de Moçambique desbloqueia um novo estimulo ao financiamento produtivo

“Entre a estabilidade monetária e o crescimento empresarial, o Banco Central começa a transformar a prudência financeira numa alavanca de desenvolvimento económico”

A Estabilidade Não Pode Ser Um Cofre Fechado

A 26 de Outubro de 2026, o Banco de Moçambique (BdM), através dos Avisos n.º 8/GBM/2026 e 9/GBM/2026, coloca no centro do debate uma questão decisiva: como proteger a moeda e, simultaneamente, fazer o crédito chegar à economia que produz?

A resposta exige uma análise prudente que não confunda segurança com imobilismo. Bem, o facto é que  Metical precisa de uma âncora, e as empresas precisam de financiamento e a estabilidade deve ser o chão firme sobre o qual se ergue a produção, não um muro que a separa do capital.

Na minha perspectiva, estes instrumentos (os  Avisos) representam uma dualidade estratégica positiva: por um lado, preservar a estabilidade monetária e financeira, controlar as expectativas inflacionistas e proteger o poder de compra dos moçambicanos, por outro, criar condições para que o sistema bancário financie o sector produtivo propriamente dito, investimento, produção, emprego e rendimento.

A política monetária deve funcionar como o sistema circulatório da economia: controlar a pressão sem impedir que o sangue chegue aos órgãos vitais. A estabilidade, por si só, não produz riqueza, mas, sem estabilidade, a riqueza perde valor.

1. Aviso n.º 8: Partilhar Risco Para Desbloquear Capital

O mecanismo de garantia de crédito pode alterar a relação entre bancos e empresas, sobretudo pequenas e médias empresas (PME), frequentemente penalizadas pela insuficiência de colaterais.

A garantia não elimina o risco: distribui-o. Ao reduzir a exposição líquida da instituição financeira, pode diminuir o consumo de capital prudencial e tornar financiáveis projectos que, sem cobertura, permaneceriam na gaveta.

Uma simulação simplificada demonstra o potencial deste mecanismo. Num empréstimo de 10 milhões de meticais, supondo que 8 milhões são cobertos por uma garantia elegível, com ponderação de risco de 30%, e os restantes 2 milhões mantêm ponderação de 100%, os activos ponderados pelo risco (RWA) seriam de 4,4 milhões de meticais.

Sem garantia, considerando uma ponderação de 100% sobre o total, os RWA seriam de 10 milhões. A redução hipotética seria de 5,6 milhões de meticais, equivalente a 56%.

Aplicando, meramente para ilustração, um requisito de capital de 12%, o capital associado passaria de 1,2 milhões para 528 mil meticais, uma diferença de 672 mil meticais.

Este resultado não significa libertação automática de capital nem redução garantida das taxas de juro. Depende da elegibilidade da garantia, das regras prudenciais, do perfil do mutuário e da decisão de crédito. O benefício real será alcançado se os bancos transmitirem parte dessa eficiência às empresas, através de maior disponibilidade e melhores condições de financiamento.

2. Aviso n.º 9: Reservas Orientadas Para a Economia Real

O Aviso n.º 9, conforme os parâmetros em análise, introduz um regime temporário de deduções associadas ao crédito de investimento e ao financiamento do Tesouro, incluindo referências de 110% do saldo do crédito de investimento e 100% do crédito ao Tesouro.

Prevê-se, segundo os termos indicados, a aplicação de fundos em instrumentos remunerados à taxa MIMO e, no caso da Tesouraria, à MIMO acrescida de 150 pontos base. O regime é apresentado como válido por 18 meses, com exigência de pelo menos 50 novas operações de crédito por semestre.

A intenção é estimular a transformação dos recursos bancários em investimento. Contudo, a calibragem é fundamental. O financiamento público não deve deslocar o crédito privado produtivo, e a exigência de novas operações deve privilegiar a adicionalidade e a qualidade dos projectos, não apenas a contagem de contratos. Os parâmetros regulamentares devem ser confirmados nos textos oficiais dos Avisos e nas instruções de implementação do Banco de Moçambique.

3. O Ponto De Partida: Bancos Robustos, Crédito Ainda Exigente

Indicadores publicados pelo BdM em períodos recentes apontam para um sistema bancário com almofadas prudenciais relevantes, mas com desafios persistentes na intermediação financeira.

Como referência, dados de Junho de 2025 indicavam solvabilidade global de 25,26%, acima do mínimo regulamentar de 12%,  cobertura de liquidez de curto prazo de 59,65%, face ao mínimo de 25%, e crédito malparado (NPL) de 7,85%, depois de 9,35% em Dezembro de 2024.

Indicadores atribuídos a Setembro de 2026 apontavam solvabilidade próxima de 29%, liquidez de 55,5% e NPL em torno de 7%.

Estes dados mostram que o capital e liquidez robustos asseguram resistência, mas não garantem que o financiamento produtivo esteja a fluir na intensidade necessária. A política prudencial deve, por isso, acompanhar não apenas a quantidade de crédito, mas também o seu preço, qualidade e impacto na economia.

4. Do Balanço Bancário à Fábrica, ao Campo e ao Emprego

Imagine-se uma unidade de processamento de tomate que necessita de 15 milhões de meticais para adquirir equipamento, instalar sistemas de conservação e reforçar o fundo de maneio. A capacidade hipotética de produção poderia passar de 500 para 1.200 toneladas, aumentando as compras aos agricultores locais, reduzindo perdas pós-colheita e criando novos postos de trabalho.

O crédito seria o catalisador, mas o resultado dependeria igualmente de energia, logística, mercado e gestão.

Considere-se também um distribuidor com vendas anuais de 60 milhões de meticais. Se o prazo médio de recebimento dos clientes aumentar de 30 para 75 dias, o capital circulante ficará pressionado. Uma linha de financiamento de curto prazo poderá evitar rupturas de stock, atrasos aos fornecedores e despedimentos.

Estes exemplos demonstram que o crédito produtivo pode fortalecer cadeias de valor, estabilizar rendimentos e aumentar a capacidade de geração de emprego.

• Para as empresas privadas, os Avisos podem representar oportunidades de modernização, expansão, aquisição de máquinas, formalização e substituição de importações.
• Para os bancos, podem permitir melhor utilização do capital, diversificação da carteira e expansão do segmento PME.

Porém, não existe obrigação de financiar projectos inviáveis, nem garantia de descida automática dos juros. A análise da capacidade de pagamento, do risco sectorial e da sustentabilidade financeira continua indispensável.

5. Multiplicadores Económicos: Cenários, Não Promessas

Se o mecanismo viabilizar 1.000 milhões de meticais de crédito adicional, cenários ilustrativos de multiplicador de actividade de 1,2x, 1,4x e 1,6x corresponderiam a 1.200, 1.400 e 1.600 milhões de meticais de actividade económica bruta associada.

O valor adicional para além do crédito inicial seria, respectivamente, de 200, 400 e 600 milhões de meticais.

Estes cenários não constituem previsões do PIB nem estimativas oficiais. O efeito real dependerá da produtividade, capacidade de execução, procura interna, conteúdo importado e velocidade de circulação do crédito.

A experiência internacional oferece referências relevantes. O Chile, através de mecanismos como o FOGAPE, e a África do Sul, através de programas de partilha de risco para empresas, demonstram que garantias podem apoiar PME em contextos de restrição financeira.

A principal lição é que a garantia deve gerar crédito adicional, ser acompanhada de monitoria rigorosa e permitir avaliar perdas, custo fiscal contingente e resultados económicos.

Uma garantia mal monitorizada socializa perdas; uma garantia bem desenhada mobiliza investimento que, sem ela, não aconteceria.

6. Desafios de Execução e Salvaguardas

Moçambique enfrenta desafios estruturais que podem limitar o impacto dos Avisos: capacidade operacional do fundo de garantia, insuficiência de informação financeira das PME, informalidade, custos de registo, concentração sectorial, transmissão incompleta da política monetária às taxas bancárias e limitações de energia, estradas e logística.

Existe também um risco cambial. O financiamento de equipamentos importados pode aumentar a procura de divisas e pressionar o Metical, caso os investimentos não gerem produtividade, exportações ou substituição eficiente de importações.

Outro desafio é o risco moral. Quando a cobertura da garantia é elevada, bancos e mutuários podem reduzir a diligência na avaliação de projectos. É essencial manter participação de risco do credor, critérios de elegibilidade, auditoria, transparência e publicação de resultados.

A estabilidade monetária exige que a expansão do crédito seja faseada, acompanhada e orientada para actividades economicamente sustentáveis.

Como Medir o Sucesso Da Política

O sucesso não deve ser medido apenas pelo volume de crédito contratado. O Banco de Moçambique e os intervenientes devem acompanhar:

• Volume de crédito adicional efectivamente concedido;
• Número e perfil das empresas beneficiárias;
• Custo efectivo e maturidade do financiamento;
• Investimento realizado e produtividade empresarial;
• Produção, emprego e rendimento gerado;
• Produção, Substituição de Importações e Exportações;
• Evolução do crédito malparado;
• Concentração sectorial e custo das garantias.

A publicação periódica destes indicadores permitiria distinguir expansão contabilística de impacto económico real.

7. Conclusão: Estabilidade Que Constrói Futuro

Recebo com muito satisfação e aplausos a intenção regulatória de conjugar disciplina prudencial e dinamismo económico. Proteger o Metical através da estabilidade monetária é proteger o valor do presente, financiar o investimento produtivo é construir o valor do futuro.

O equilíbrio não reside em escolher entre moeda estável e economia activa, mas em fazer da primeira a base da segunda.

Os Avisos n.º 8/GBM/2026 e 9/GBM/2026 poderão representar uma ponte entre a robustez dos balanços bancários e as necessidades concretas das empresas moçambicanas. Contudo, a eficácia dependerá da implementação, transparência, qualidade do crédito e capacidade de transformar financiamento em produção.

A prudência deve ser farol, não travão. O crédito, quando dirigido à produtividade e acompanhado de responsabilidade, pode converter confiança em máquinas, colheitas, salários e emprego. Uma moeda estável protege o valor do presente. Uma economia produtiva constrói o valor do futuro.

Texto:  Clésio Foia – Economista