O Ministério do Interior e o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) estão a difundir um vídeo informativo nas redes sociais para reavivar as diretrizes que regulam a postura dos seus efectivos no ambiente virtual. A iniciativa visa travar a exposição indevida de operações de segurança e reforçar a preservação da imagem institucional corporativa.
O conteúdo audiovisual traz de volta ao debate os termos da Nota n.º 37/CGPRM/DDEP/006/2023, norma aprovada em 2023 que complementa o Regulamento Disciplinar da PRM, enquadrado pelo Decreto n.º 84/2014.
A mensagem veiculada no vídeo clarifica que a intenção do comando não passa por proibir os agentes de utilizarem redes sociais como Facebook, Instagram ou TikTok, mas sim por redefinir limites claros de actuação digital. O foco principal centra-se em proteger a dignidade pessoal do efectivo e a reputação da corporação policial.
Entre os alertas destacados na publicação, sobressai a proibição expressa da difusão de fotografias ou vídeos de agentes fardados em poses consideradas vulgares ou a realizar danças eróticas.
No plano operativo, o vídeo recorda que permanece vedada a partilha de imagens que exibam armamento, fardamento, viaturas, brasões ou equipamentos de protecção individual, bem como a divulgação de dados relativos a missões policiais em curso.
A orientação apela ainda à neutralidade política dos quadros, proibindo declarações de carácter político-partidário ou comentários desrespeitosos contra órgãos do Estado, além da propagação de notícias falsas e da violação da privacidade de cidadãos envolvidos em procedimentos policiais.
A observância continuada destas recomendações constitui premissa fundamental para a avaliação da idoneidade moral e profissional dos membros da polícia. O incumprimento das normas expostas no vídeo sujeita os infractores aos respectivos processos disciplinares previstos no estatuto da corporação.
