O Governo tenciona impor restrições ao uso da água, a fim de a destinar ao consumo humano, a questões de saúde, à produção alimentar essencial e à abeberação do gado, caso se agrave a escassez de chuvas devido ao fenómeno meteorológico El Niño, que se prevê que provoque uma seca grave nas regiões sul e centro do País.
As últimas previsões do Governo apontam para um reforço do El Niño nos próximos meses, enquanto as perspectivas climáticas regionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) indicam uma maior probabilidade de precipitação abaixo do normal em grande parte de Moçambique entre Outubro e Dezembro, aumentando os riscos de seca, redução dos caudais dos rios e pressão sobre os sistemas de abastecimento de água.
Num comunicado, o Gabinete de Imprensa do Governo (GABINFO) explicou que a medida faz parte do plano de preparação e mitigação dos impactos do El Niño durante a estação das chuvas de 2026/2027. O plano prevê a monitorização dos níveis dos reservatórios, dos caudais dos principais rios e dos níveis das águas subterrâneas, de modo a permitir uma resposta atempada a uma eventual redução da disponibilidade de água.
“Em situações de maior escassez, poderão ser adoptadas restrições graduais para utilizações de menor prioridade. A gestão dos recursos hídricos deverá estabelecer progressivamente prioridades para a utilização da água. As utilizações prioritárias incluem o consumo humano, a saúde, a produção alimentar essencial e o abeberamento do gado, num cenário em que se prevê que o fenómeno El Niño se intensifique e que a precipitação seja inferior ao normal em grande parte de Moçambique”, lê-se na nota.
De acordo com o documento, o Governo planeia reforçar, no sector agrícola, as medidas de adaptação, incluindo a utilização de sementes resistentes à seca, a agricultura de conservação, a extensão agrícola e a irrigação em pequena escala em locais onde existam fontes de água sustentáveis, bem como a preparação de pontos de abeberamento para o gado.
“As autoridades pretendem ainda garantir que as unidades de saúde, as escolas e outras infra-estruturas estratégicas disponham de planos de contingência e de reservas mínimas para manter as operações durante quaisquer períodos de interrupção ou redução do abastecimento de água”, lê-se no comunicado.
Dados do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos apontam que o País já garantiu 125 milhões de dólares para mitigar o fenómeno. O plano visa proporcionar ajuda alimentar de emergência a 343 773 pessoas, o que corresponde a cerca de 68 755 famílias, enquanto se prevê que as medidas de protecção social abranjam cerca de 234 000 famílias. No sector agrícola, estão previstas intervenções para mais de 155 000 agricultores e 90 500 criadores de gado.
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