O Secretário-Geral da Assembleia da República, António Mahumane, reuniu-se, esta segunda-feira, 9 de Novembro, em Maputo, com funcionários e agentes parlamentares para esclarecer os procedimentos relativos à retoma faseada dos actos administrativos na Função Pública, com destaque para promoções, progressões e mudanças de carreira.
Durante o encontro, Mahumane explicou que a retoma destes actos resulta de um compromisso assumido pelo Presidente da República, em 2024, durante a campanha eleitoral, e posteriormente reafirmado em Fevereiro de 2025, após a tomada de posse do novo Governo.
Segundo o dirigente, o processo tem como ponto de partida o ano de 2026 e pretende permitir o tratamento gradual dos processos administrativos pendentes nas instituições do Estado, incluindo a Assembleia da República. A suspensão destes actos remonta a 2022 e esteve associada aos constrangimentos da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e às limitações orçamentais.
Na ocasião, António Mahumane considerou que a retoma representa um passo importante para a valorização dos recursos humanos da Administração Pública, por contribuir para o reconhecimento profissional dos funcionários, a melhoria do desempenho e o reforço da qualidade dos serviços prestados.
Dados apresentados pela Divisão dos Recursos Humanos indicam que a retoma faseada contempla a progressão dos funcionários enquadrados entre os níveis salariais 1 e 11, desde que reúnam os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro.
Entre as condições exigidas para a progressão constam o mínimo de dois anos de serviço efectivo no escalão actual, uma avaliação de desempenho igual ou superior a bom nos últimos dois anos, avaliação de potencial e existência de cabimento orçamental.
A avaliação de potencial considera diferentes factores, nomeadamente o tempo de serviço na Administração Pública, a carreira e o escalão, as habilitações académicas, a formação não formal e o desempenho profissional.
A TSU estabelece 21 níveis salariais, cada um dividido em três escalões, designadamente C, B e A.
No mesmo encontro, o Secretário-Geral deu as boas-vindas aos novos funcionários e agentes que passaram a integrar o quadro técnico da Assembleia da República, através de processos de mobilidade, destacamento e contratação. Na ocasião, apelou ao reforço do espírito de equipa, da coesão institucional e do compromisso com as responsabilidades de apoio técnico e administrativo à actividade parlamentar.
A reunião enquadra-se nos esforços do Secretariado-Geral da Assembleia da República para reforçar a comunicação institucional e garantir que os funcionários estejam devidamente informados sobre as decisões e medidas que influenciam a sua situação profissional.
Imagem: AR
