O Governo aprovou a estrutura de financiamento do Coral Norte, projecto de gás natural com um investimento previsto de até 7,2 mil milhões de dólares, estabelecendo que os empréstimos contraídos para a sua execução não constituirão dívida pública nem gerarão encargos financeiros para o Estado.
A decisão consta do Decreto n.º 68/2026, de 4 de Novembro, que define as condições de financiamento da segunda plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito na Área 4 da Bacia do Rovuma, ao largo da província de Cabo Delgado.
De acordo com uma publicação do Jornal Savana, o modelo permite financiar até 70% do investimento através de capitais alheios, ficando pelo menos 30% a cargo dos investidores, através de capitais próprios.
O diploma determina que os financiadores não poderão exercer direitos ou garantias que afectem a soberania do Estado, os seus poderes regulatórios ou a propriedade dos recursos naturais.
A disposição procura evitar que as obrigações financeiras associadas aos empréstimos do projecto sejam transferidas para as contas públicas.
Recorde-se que há dias, o Executivo aprovou, através do Conselho de Ministros a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., através da ENH Rovuma Área 4, S.A., para assegurar a participação da concessionária nacional no empreendimento. A decisão consta da Resolução n.º 86/2026.
Outro diploma, a Resolução n.º 87/2026, aprovou os termos gerais de financiamento da componente de capitais próprios da ENH.
A existência de instrumentos distintos para o financiamento global do projecto e para a participação da empresa nacional torna necessário diferenciar as responsabilidades do Estado das obrigações financeiras das sociedades envolvidas.
Liderado pela petrolífera italiana Eni, o Coral Norte terá capacidade para produzir 3,55 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano.
A unidade será instalada na Área 4 da Bacia do Rovuma, onde o Coral Sul iniciou operações em 2022.
Com as duas plataformas, a capacidade conjunta deverá aproximar-se de sete milhões de toneladas anuais. A plataforma é uma réplica aprimorada do Coral Sul FLNG, alimentada por poços submarinos e com sistemas de processamento, liquefação e descarregamento offshore.
A decisão final de investimento foi anunciada em Maputo, a 02 de Outubro de 2025, numa cerimónia testemunhada pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
Na ocasião, o director-executivo da Eni, Claudio Descalzi, comprometeu-se a iniciar a produção em 2028.
O projecto entrou entretanto na fase de construção. Em Janeiro deste ano, o Instituto Nacional de Petróleo (INP) anunciou o lançamento do casco da plataforma, realizado no estaleiro da Samsung Heavy Industries, na Coreia do Sul.
O regulador informou que, em Novembro de 2025, o empreendimento apresentava uma execução global superior a 43%.
O plano de desenvolvimento do Coral Norte prevê que até 25% da produção de petróleo e gás seja disponibilizada para utilização no mercado doméstico.
Segundo o INP, uma parcela correspondente a 10% deverá estar disponível no início da produção, previsto para o segundo semestre de 2028.
O projecto contempla também a produção de condensado, com potencial utilização na geração de energia e em actividades industriais.
O Coral Norte integra os grandes investimentos previstos para a exploração das reservas de gás natural da Bacia do Rovuma, juntamente com o Coral Sul e os empreendimentos liderados pela TotalEnergies e pela ExxonMobil.
A aprovação da estrutura de financiamento representa mais uma etapa na execução do projecto, cujo início de produção está previsto para daqui a dois anos.
(Foto DR)
