A Associação Moçambicana de Juízes submeteu, na quarta-feira, duas queixas-crime contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Função Pública, alegando irregularidades no pagamento de salários e subsídios.
Em causa esta a falta de pagamento de salários ao abrigo da Tabela Salarial Única (TSU) e o atraso no pagamento de subsídios.
De acordo com o “O País”, uma das queixas foi apresentada na Procuradoria da Cidade de Maputo, onde os magistrados pedem a investigação de potenciais crimes de abuso de cargo, fraude e corrupção por parte dos gestores do sistema de pagamentos.
Em paralelo, a Associação Moçambicana de Juízes solicitou a intervenção da Procuradoria-Geral da República para intimar as instituições governamentais a reporem os salários retidos e a cumprirem escrupulosamente a lei.
Segundo a associação, entre os prejudicados estão juízes desembargadores já nomeados e magistrados com progressões aprovadas pelo Tribunal Administrativo.
Nos processos, a Associação Moçambicana de Juízes afirma que irá constituir-se assistente e que, nos próximos dias, vai indicar os seus mandatários judiciais.
Quanto aos magistrados que irão conduzir os processos, a associação assegura que os mesmos actuarão com integridade.
