A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifesta “profunda preocupação e veemente repúdio” perante a morte do cidadão Narciso Sambo, conhecido por “Macovo”, ocorrida neste domingo, durante uma intervenção policial em Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo.
Em comunicado que o MZNews teve acesso, a OAM exige “investigação independente, imparcial, célere e transparente, capaz de apurar integralmente os factos, bem como identificar os autores materiais e eventuais responsáveis hierárquicos, de modo a garantir a sua responsabilização criminal, disciplinar e civil, caso se confirmem violações da lei”.
O documento refere que a Polícia da República de Moçambique (PRM) e as suas unidades especializadas existem para prevenir o crime, proteger pessoas e bens, assegurar a ordem pública e fazer cumprir a lei.
“Não lhes compete julgar, condenar ou executar cidadãos. Quando um agente do Estado se arroga o poder de decidir quem deve viver ou morrer, deixa de agir como garante da legalidade e converte-se em violador da ordem jurídica que jurou defender”, refere a nota dos advogados.
Na mesma nota, a OAM salienta que a utilização da força letal por agentes da autoridade está sujeita aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e estrita indispensabilidade. Qualquer actuação que ultrapasse esses limites deve ser objecto de escrutínio rigoroso e responsabilização efectiva.
