A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11 de Novembro, a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, também conhecido como crowdfunding.
A iniciativa do Governo pretende ampliar as oportunidades de acesso ao financiamento, sobretudo para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
A proposta visa criar alternativas aos mecanismos tradicionais de financiamento, permitindo que empresas e outros beneficiários tenham acesso a recursos financeiros através de plataformas de financiamento colaborativo.
Ao apresentar o documento, em representação da ministra das Finanças, Carla Louveira, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, afirmou que a iniciativa faz parte dos esforços do Governo para promover uma economia mais dinâmica, inclusiva e competitiva, capaz de gerar oportunidades para os moçambicanos.
Segundo o governante, o novo regime contempla quatro modalidades de financiamento colaborativo, nomeadamente através de capital, empréstimo, donativo e recompensa.
A proposta estabelece igualmente cinco mecanismos fundamentais, que incluem o registo obrigatório das entidades envolvidas, a protecção dos financiadores e investidores, requisitos de transparência, medidas para prevenir conflitos de interesse e a introdução da figura do custodiante.
Fernando Rafael considera que a aprovação da lei poderá facilitar o acesso aos recursos financeiros e impulsionar o desenvolvimento económico, sobretudo através das modalidades de capital e empréstimo.
O Governo entende que a regulamentação do financiamento colaborativo poderá contribuir para a independência económica do país, ao criar novas oportunidades de investimento e apoiar o crescimento das empresas nacionais.
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