Governo emite mais de 1,2 mil milhões de meticais em Obrigações do Tesouro para gerir passivos
O Ministério Finanças, através da Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública, lançou uma nova emissão de títulos da dívida interna, denominada “Obrigações do Tesouro 2026 – 6ª Série”. A operação, realizada por meio de um leilão de troca não competitivo na plataforma eletrónica do Estado, visa essencialmente a gestão de passivos da República de Moçambique.
O montante total desta emissão está fixado em exatamente 1.289.799.600,00 Meticais, o que corresponde a 12.897.996 obrigações escriturais e nominativas, com um valor nominal básico de 100,00 Meticais por cada título.
Para atrair os investidores e parceiros financeiros nacionais, o Estado moçambicano definiu uma taxa de juro nominal fixa de 13,25% que vai vigorar durante os cinco anos de prazo da emissão. Os juros desta operação financeira serão calculados diariamente com base na convenção europeia de $30/360$ dias. Conforme detalhao documento divulgado pela Bolsa de Valores, os pagamentos serão semestrais, ocorrendo sempre nos dias úteis imediatamente a seguir aos dias 1 de Janeiro e 1 de Julho de cada ano, sendo que a maturidade total desta operação termina a 1 de Julho de 2031.
Ao contrário de outros títulos que devolvem o capital apenas no fim do prazo, o reembolso destas Obrigações do Tesouro será feito de forma faseada através de 8 prestações iguais de capital, por via da redução do valor nominal. A primeira tranche de reembolso será paga já no mês de Janeiro de 2028 e a última vai coincidir com a data de maturidade, em Julho de 2031.
A colocação destas obrigações foi direcionada aos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, abrangendo subscritores das categorias A, B, C, D e E, em total conformidade com o Decreto número 45/2025 e os Diplomas Ministeriais vigentes no país. Como é norma legal, estes títulos gozam de todas as garantias e privilégios da dívida pública, estando as verbas para o seu pagamento devidamente salvaguardadas e inscritas no Orçamento do Estado.
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