O mais recente relatório da Freedom House referente a Moçambique atribui ao país uma pontuação global de 42 em 100, mantendo o estatuto de “Parcialmente Livre”. O documento destaca o impacto das contestações eleitorais de 2024, os desafios humanitários em Cabo Delgado e assinala uma ligeira melhoria no pluralismo político impulsionada pela oposição.
Moçambique obteve 42/100 pontos no relatório Freedom in the World, reflectindo uma ligeira subida em relação à pontuação anterior de 41/100. A avaliação divide-se em duas vertentes principais: Direitos Políticos, onde o país registou 13 em 40 valores, e Liberdades Civis, com 26 em 60.
O Contexto Político e o Impacto Eleitoral
No enquadramento político, o relatório sublinha que a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) tem mantido uma governação ininterrupta desde as primeiras eleições multipartidárias de 1994, consolidando uma forte influência sobre as instituições do Estado. No entanto, os recentes actos eleitorais têm sido fortemente contestados pela oposição, culminando numa grave crise de violência pós-eleitoral em 2024.
Apesar destas tensões, a categoria de pluralismo político registou uma subida pontual (de 1 para 2 pontos no indicador B1). A Freedom House justifica esta alteração com o facto de a principal figura da oposição no país, Venâncio Mondlane, ter registado êxito na criação de um novo partido político, o qual inscreveu milhares de novos membros e realizou eventos públicos sem interferência directa das autoridades.
Crise Humanitária e Riscos para a Imprensa
No norte do país, a situação humanitária na província de Cabo Delgado continua a ser uma preocupação central. A persistência da insurgência armada de matriz islâmica tem provocado o deslocamento interno de centenas de milhares de pessoas.
A par destes desafios, o relatório alerta para o ambiente em que o jornalismo de investigação e a cobertura de temas sensíveis decorrem em Moçambique, apontando que estas actividades continuam a acarretar sérios riscos para a integridade física dos profissionais da comunicação social.
Radiografia dos Direitos e Liberdades
A análise detalhada dos indicadores revela assimetrias na protecção de direitos fundamentais:
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Liberdade de Expressão e Imprensa (D): Os meios de comunicação social e as liberdades académicas enfrentam condicionamentos, pontuando 2/4 em vários parâmetros de independência e expressão de opiniões sobre matérias políticas sensíveis.
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Direitos de Associação e Organização (E): O indicador relativo à liberdade de reunião regista uma pontuação crítica de 0/4, enquanto as organizações não governamentais (ONG) e os sindicatos pontuam 2/4 nas suas capacidades de actuação.
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Estado de Direito e Autonomia (F e G): A independência do poder judicial e a salvaguarda do devido processo legal mantêm-se avaliadas em 2/4, encontrando-se desafios semelhantes na garantia de igualdade de tratamento e protecção contra a violência.
Com uma população estimada em cerca de 32,9 milhões de habitantes, Moçambique navega por um período de transição e alta tensão institucional, onde a pressão cívica e a reconfiguração da oposição confrontam estruturas de poder consolidadas de longa data.
