A Associação dos Transportadores Rodoviários e de Carga de Sofala (ASTROS) alerta que a nova exigência de um mínimo de 30 veículos para a obtenção de licença de transporte de carga de nível nacional e internacional poderá levar várias empresas do sector à falência.
A medida consta do novo Regulamento de Exercício de Actividade de Transporte Rodoviário, aprovado pelo Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro. De acordo com o regulamento, as empresas que pretendam obter o Alvará do Tipo AAA, destinado ao transporte nacional e internacional de passageiros ou carga, devem dispor de pelo menos 30 veículos.
O vice-presidente da ASTROS, Khalid Varela Samamad, considera que a exigência poderá afectar sobretudo os operadores que actuam no Corredor da Beira, uma vez que muitos dependem do transporte de mercadorias para países do hinterland, como Malawi, Zimbabwe e outros mercados da região.
Segundo o Jornal Savana, a associação entende que a nova condição surge num momento particularmente difícil para o sector, marcado pelo aumento dos custos de manutenção e aquisição de acessórios para camiões, além da deterioração das estradas, que contribui para danos frequentes nos veículos.
A ASTROS sustenta ainda que a obrigatoriedade de possuir 30 veículos não fazia parte do anterior regulamento, considerando que a alteração não teria sido acordada com os operadores durante o processo de preparação das novas regras.
Para os transportadores, a aplicação da medida poderá acelerar o encerramento de empresas que actualmente operam com uma frota inferior ao novo limite, com possíveis impactos sobre o transporte de carga no Corredor da Beira e nas ligações com os países do interior da África Austral.
A associação pede, por isso, uma análise da nova exigência, alertando para os efeitos que poderá provocar na sustentabilidade das empresas do sector.
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