Conselho Municipal de Pemba quebra silêncio sobre contratos milionários travados pela justiça
Em causa estão contratos celebrados com a recém-criada Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCP), cuja legalidade foi questionada pelas autoridades judiciais devido a suspeitas de conflito de interesses e irregularidades nos procedimentos de contratação por ajuste directo.
No comunicado, o executivo municipal liderado por Satar Abdulgani argumenta que a criação da empresa autónoma e a respectiva contratação de equipamentos — como camiões e maquinaria de pavimentação — visam dotar o município de meios próprios para responder de forma célere à degradação das vias urbanas e à aproximação da época chuvosa.
O município sustenta que o recurso ao ajuste directo assentou na excepção de emergência prevista na lei para evitar danos irreparáveis à circulação e segurança rodoviária. No que respeita ao registo do edil como beneficiário efectivo da empresa pública, a autarquia esclarece que tal se deveu estritamente à aplicação da regra de supletividade legal exigida por lei, sublinhando que isto ‘‘não confere qualquer direito de benefício pessoal ou transformação do gestor em proprietário da empresa”.
Apesar das justificações apresentadas pela edilidade — que reitera total disponibilidade para colaborar com os órgãos de justiça e fiscalização —, o processo continua sob escrutínio da Procuradoria, mantendo-se aceso o debate sobre a transparência na gestão dos fundos públicos na autarquia de Pemba.
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