A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) avançou com mecanismos legais junto do Ministério Público contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.
Em causa estão irregularidades graves detectadas no processamento das remunerações e subsídios dos magistrados judiciais, incluindo descontos sem comunicação prévia e a violação do princípio da irredutibilidade salarial.
Num comunicado esta quarta-feiera, 2 de Setembro, a AMJ revelou que submeteu duas peças jurídicas aos órgãos competentes. A primeira consiste numa queixa-crime entregue na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, que aponta crimes como abuso de cargo ou função, peculato, fraude em instrumentos de pagamento electrónico e corrupção passiva para acto lícito. A segunda peça, dirigida à Procuradoria-Geral da República, exige a intervenção do Ministério Público para o controlo da legalidade e reposição imediata dos direitos violados.
Entre as principais queixas da classe estão os cortes efectuados sem fundamento conhecido, a neutralização das diuturnidades especiais através da redução do subsídio de ajustamento da Tabela Salarial Única (TSU), a falta de critérios transparentes no subsídio de viatura, bem como atrasos no pagamento de subsídios de gestão e chefia. Estas medidas derivam de um mandato da Assembleia Geral da AMJ realizada em Março de 2026.
Apesar de a greve dos magistrados se manter suspensa por determinação da assembleia da agremiação, a direcção da associação sublinhou que continua aberta a um diálogo institucional sério e construtivo, sem abdicar de recorrer a todos os mecanismos judiciais e extrajudiciais para assegurar a defesa efectiva dos direitos dos seus membros.
