Uma Justiça verdadeiramente forte não se mede apenas pela qualidade das leis, mas pela sua capacidade de transformar esses normativos na protecção efectiva dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A convicção foi defendida pela Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Tobias Dai, durante a abertura do II Congresso Provincial da Justiça, que decorre em Lichinga, província do Niassa.
Para a líder dos advogados moçambicanos, o principal desafio do sistema passa por encontrar um ponto de equilíbrio entre a eficácia no combate ao crime e a salvaguarda estrita das garantias constitucionais. Thera Tobias Dai sublinhou que punir quem transgride a lei não pode significar a abdicação da dignidade humana, devendo o sistema de justiça incorporar a inovação tecnológica sem descurar a ética e a responsabilidade profissional.
Outro eixo central da intervenção foi a celeridade processual. “É, sobretudo, uma Justiça que chega ao cidadão em tempo útil”, frisou, alertando que direitos existentes apenas no papel ou decisões tardias perdem a sua utilidade prática.
A Bastonária aproveitou a ocasião para recordar que as prerrogativas profissionais dos advogados não consubstanciam privilégios corporativos, mas sim salvaguardas essenciais para o direito de defesa. Contudo, defendeu que esta exigência deve ser acompanhada por um rigoroso compromisso de competência técnica e ética por parte dos profissionais do sector.
O evento juntou em Lichinga magistrados, representantes do Ministério Público, órgãos de investigação criminal, serviços penitenciários, IPAJ e demais operadores da justiça.
Na perspetiva de Celestina Teófilo, em representação da governação provincial do Niassa, a consolidação de um Estado de Direito Democrático exige que os serviços de justiça cheguem de forma efetiva às populações vulneráveis, nomeadamente nas zonas rurais e com maiores dificuldades socioeconómicas.
Ideia reforçada pelo Presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís Jumo, que classificou a justiça como o “oxigénio e escudo protector” dos cidadãos, apontando a linguagem hermética do Direito e a barreira geográfica como obstáculos a combater. Por seu turno, Vasco Ncole, em representação do Secretário de Estado na província, reiterou o papel central do Estado na garantia de um acesso igualitário e independente aos tribunais, alicerce indispensável para a coesão social e o desenvolvimento harmonioso do país.
Imagem: DR
