A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou o desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja operacionalização está prevista para novembro de 2026. A medida surge em resposta às crescentes preocupações manifestadas pelos consumidores sobre o rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis no país.
De acordo com o regulador, a nova plataforma vai permitir reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes oferecidos pelos operadores. Com isso, será possível comparar preços efectivos, verificar as condições aplicadas aos utilizadores e assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações.
No domínio específico dos dados móveis, o sistema pretende garantir que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade prática para o consumidor, evitando que o esgotamento do volume de dados resulte em interrupções abruptas do serviço antes da data prevista. Paralelamente, o INCM está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes para adoptar soluções mais justas e previsíveis.
O regulador incentiva os operadores a disponibilizarem informações claras, acessíveis e verificáveis sobre o consumo efectuado, saldos disponíveis e condições aplicáveis a cada pacote. Além disso, o INCM recorda que os consumidores insatisfeitos com a resposta dos operadores devem recorrer aos canais oficiais de atendimento, como o número 100, o portal web do INCM, o e-mail consumidor@incm.gov.mz ou a linha grátis +258 1789.
The post INCM cria plataforma para travar esgotamento rápido de dados móveis appeared first on MZNews.
