Governo aprova novo Regulamento sobre Linhas de Carga para reforçar segurança em águas moçambicanas

O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Agosto de 2026, a sua 24.ª Sessão Ordinária, onde aprovou o decreto que estabelece o Regulamento sobre as Linhas de Carga. Esta nova normativa aplica-se às embarcações que realizam o transporte de passageiros e de carga nas vias marítima, lacustre e fluvial.

Segundo o executivo, o principal objetivo da medida é assegurar a salvaguarda da vida humana e de bens, reforçar a rigorosa segurança da navegação e garantir a proteção do meio marinho. Com este regime jurídico, pretende-se impor padrões mais exigentes para a circulação de embarcações e mitigar os riscos operacionais no setor dos transportes aquáticos em todo o território nacional.

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