Cidadãos condenados por prática de vários crimes vão cumprir as sentenças através da prestação de trabalho socialmente útil na cidade de Maputo.
Para efeito, foi assinado ontem um memorando de entendimento entre o Conselho Municipal de Maputo (CMM) e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
O instrumento foi rubricado pelo presidente do município de Maputo, Rasaque Manhique, e director-geral do SERNAP, David Henrique.
De acordo com o director-geral do SERNAP, a pena de prestação de trabalho socialmente útil é aplicada a condenados que reúnam os requisitos previstos na legislação, incluindo a condição de réu primário, pena não superior a três anos e restituição de bens ou reparação dos prejuízos causados à vítima.
Explicou que a medida consiste na realização gratuita de actividades ou serviços em benefício da comunidade, podendo abranger entidades públicas ou privadas que prossigam fins de interesse público ou comunitário.
Para o CMM, o Memorando representa mais um passo na construção de uma cidade inclusiva, comprometida com a justiça, a dignidade humana e a criação de oportunidades de reintegração social.
