A taxa de juro de referência para as operações de crédito de taxa variável no mercado moçambicano vai manter-se fixada nos 15,50% durante o mês de Agosto de 2026. A decisão surge no âmbito da implementação do Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, divulgado pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB) em coordenação com o Banco de Moçambique.
A Prime Rate de 15,50% resulta do somatório de dois componentes estruturais do mercado financeiro. O primeiro é o Indexante Único, fixado em 9,30%, calculado pelo Banco de Moçambique com base nas operações do Mercado Monetário Interbancário, onde se inclui a taxa de política monetária MIMO fixada em 9,25%. O segundo componente é o Prémio de Custo, estabelecido em 6,20%, determinado trimestralmente pela AMB para refletir os factores de risco da actividade bancária nacional. Esta taxa aplica-se a todas as operações de crédito contratualizadas, incluindo novos contratos, renovações e renegociações.
Para além da taxa base, o custo final do dinheiro para as famílias e empresas dependerá do spread de risco praticado por cada instituição financeira. Nos bancos comerciais, os spreads de crédito ao consumo variam substancialmente entre as entidades financeiras, podendo atingir marcas até 12,00%. No sector de microfinanças, as margens de spread sobre o crédito a particulares permanecem substancialmente mais elevadas em função do prazo de maturidade dos empréstimos e da avaliação de risco.
A concessão de financiamento continua sujeita ao cumprimento rigoroso dos critérios de elegibilidade exigidos pelas instituições de crédito. Entre as exigências genéricas dos bancos comerciais estão a ausência de incidentes registados na Central de Registos de Crédito do Banco de Moçambique, a entrega de uma livrança em branco e um histórico comercial de pelo menos seis meses. Adicionalmente, os mutuários devem respeitar os limites da taxa de esforço mensal máxima sobre os rendimentos líquidos.
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