O Governo reafirmou o compromisso de reforçar a parceria com o sector privado, através do diálogo permanente, da previsibilidade das políticas públicas e da implementação de reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, estimular o investimento e promover o crescimento económico sustentável.
O posicionamento foi expresso esta sexta-feira, 30 de Outubro, pela ministra das Finanças, Carla Loveira, durante a VI edição do CTA Business Breakfast, realizada em Maputo e promovida pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
O encontro reuniu representantes do Governo, empresários e instituições financeiras para debater os desafios da política económica e o seu papel na dinamização da actividade empresarial.
Na ocasião, Loveira destacou a importância de consolidar uma relação de confiança e cooperação entre o Estado e o empresariado, considerando que a sustentabilidade das finanças públicas e a vitalidade do sector privado são fundamentais para o desenvolvimento nacional.
A governante referiu que Moçambique registou um crescimento económico de 1,7% no segundo trimestre de 2026, acompanhado por uma redução da inflação para cerca de 6% entre Agosto e Setembro, indicadores que, segundo afirmou, reflectem sinais de recuperação gradual da actividade económica.
No domínio das finanças públicas, a ministra informou que as receitas provenientes dos projectos de petróleo e gás natural atingiram 334,35 milhões de dólares norte-americanos.
Loveira destacou igualmente a implementação do Plano de Consolidação Fiscal, que visa reforçar a mobilização de receitas, racionalizar a despesa pública e assegurar maior transparência e eficiência na utilização dos recursos do Estado.
Entre as medidas destinadas a fortalecer o sector privado, a governante apontou a estruturação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), a aprovação dos regulamentos tributários e a implementação da Estratégia de Pagamento aos Fornecedores.
A preparação de uma Estratégia de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi igualmente destacada como uma iniciativa destinada a melhorar a liquidez das empresas e conferir maior previsibilidade financeira aos operadores económicos.
Estas medidas enquadram-se na Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, que prevê a modernização da gestão financeira do Estado, com enfoque na transformação digital, integração da componente climática e desenvolvimento do capital humano.
Por seu turno, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, apresentou os principais constrangimentos que afectam a actividade empresarial, com destaque para os elevados custos de financiamento, a pressão fiscal, os atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores e as dificuldades de acesso ao crédito.
Segundo Massingue, as micro, pequenas e médias empresas representam mais de 97% do tecido empresarial nacional, sendo particularmente afectadas pelas limitações no acesso ao financiamento.
A CTA defendeu uma reforma estrutural do sistema tributário, alinhada com as boas práticas regionais e internacionais, de modo a simplificar as obrigações fiscais, reduzir os custos de conformidade e criar condições favoráveis à formalização, produtividade e competitividade das empresas.
A organização empresarial considerou igualmente fundamental melhorar a previsibilidade da execução da despesa pública e estabelecer mecanismos transparentes para a validação e liquidação das dívidas do Estado aos fornecedores.
A CTA alertou que os atrasos nos pagamentos afectam a tesouraria das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade da actividade produtiva.
No mesmo contexto, defendeu que o Orçamento do Estado deve assumir um papel estratégico na transformação económica, promovendo a participação das empresas nacionais na contratação pública, o desenvolvimento do conteúdo local, a industrialização e a criação de cadeias de valor internas.
Entre as propostas apresentadas consta ainda a introdução da Declaração de Quitação Empresarial, mecanismo que visa reforçar a integridade e a credibilidade dos concursos públicos, através da verificação da existência e da capacidade operacional das empresas concorrentes.
A CTA manifestou disponibilidade para aprofundar a colaboração institucional com o Ministério das Finanças, defendendo que o encontro deve resultar na definição de prioridades, responsabilidades e mecanismos concretos para a implementação das reformas.
Nas considerações finais, Carla Loveira reafirmou a abertura do Governo para acolher as preocupações e propostas do sector empresarial, melhorar os procedimentos administrativos e fiscais e acompanhar a implementação das medidas acordadas, em articulação com os mecanismos formais de Diálogo Público-Privado.
