Hélder Mendonça submete carta aberta aos órgãos de soberania e defende solução política complementar ao julgamento de Venâncio Mondlane
Julgamento de Venâncio Mondlane motiva reflexão dirigida ao Presidente da República e ao Tribunal Supremo
Numa carta aberta endereçada ao Presidente da República, ao Presidente do Tribunal Supremo e aos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, o político e membro sénior da oposição moçambicana Hélder Mendonça veio a público submeter uma reflexão abrangente sobre o processo e o julgamento do cidadão Venâncio Mondlane, agendado para ter início no dia 17 de novembro de 2026.
A missiva sublinha o total respeito pelas competências próprias e constitucionalmente protegidas dos tribunais, clarificando que o objectivo da exposição não é interferir na apreciação judicial dos factos ou substituir-se à justiça. Contudo, o autor defende que a dimensão da crise social e política que Moçambique atravessou impõe ao Estado uma responsabilidade de alcance nacional que vai muito para além da esfera estritamente judicial.
No documento, Mendonça sustenta ser fundamental estabelecer uma clara separação entre a responsabilidade criminal individual e a responsabilidade política, institucional e histórica. Enquanto a averiguação da responsabilidade criminal compete de forma exclusiva aos tribunais através da apreciação objectiva das provas e da aplicação da lei, a dimensão política e histórica associa-se às vulnerabilidades estruturais do país — como o desemprego, as desigualdades no acesso a oportunidades e a erosão da confiança nas instituições — que estiveram na base da insatisfação colectiva.
Segundo o texto da carta aberta, cingir a resposta do Estado a uma perspectiva puramente punitiva impede a compreensão global dos factores geradores de instabilidade e não fornece os instrumentos necessários para prevenir a repetição de crises futuras no país.
Mendonça recorda igualmente que o próprio Venâncio Mondlane manifestou publicamente a sua disponibilidade para comparecer perante o Tribunal Supremo e responder nos termos da lei. Para o político da oposição, este posicionamento constitui um contributo para a abertura de canais de diálogo político e institucional, sem qualquer prejuízo da tramitação processual ou da independência dos tribunais.
A reflexão conclui apelando a que a estabilidade política seja encarada não como um luxo institucional, mas como uma verdadeira infra-estrutura nacional — tão vital para o desenvolvimento económico, para o investimento e para o emprego quanto as vias de comunicação e os sistemas de energia —, tendo em vista a salvaguarda da coesão social e da preservação da vida humana em Moçambique.
