Acordos laborais garantem pagamento de 6,8 milhões de meticais a trabalhadores no primeiro semestre
Os acordos alcançados pelo Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), na cidade de Maputo, garantiram o pagamento de cerca de 6,8 milhões de meticais a 256 trabalhadores, durante o primeiro semestre de 2026, na sequência da resolução de conflitos entre trabalhadores e empregadores.
Os dados foram apresentados esta quinta-feira (30) pelo director do CEMAL, Lourenço Zacarias Mauai, que apontou o diálogo como o principal instrumento para a resolução de litígios laborais. “O diálogo é a forma mais eficaz e menos onerosa de resolver conflitos laborais”, afirmou Mauai, citado pela AIM.
Durante o período em análise, o CEMAL recebeu 984 petições relacionadas com conflitos de trabalho, envolvendo 1406 trabalhadores. Acrescidos dos 41 processos transitados de 2025, o centro apreciou um total de 1025 casos, dos quais 985 foram submetidos à mediação, o correspondente a 96%.
Da totalidade dos processos mediados, 857 culminaram em acordos, representando uma taxa de sucesso de 87%, enquanto 128 terminaram sem entendimento entre as partes.
Os acordos permitiram o pagamento de direitos laborais, incluindo férias não gozadas, compensações e indemnizações por tempo de serviço. O processo de mediação possibilitou igualmente a reintegração de seis trabalhadores nos respectivos postos de trabalho, mediante consenso entre as partes.
Comparativamente ao mesmo período de 2025, registou-se um aumento de 0,4% no número de petições recebidas e um crescimento de 13% nos processos submetidos à mediação. Em contrapartida, o número de trabalhadores abrangidos reduziu-se em cerca de 7%.
Na área da arbitragem laboral, serviço relativamente recente no CEMAL, foram registados 22 processos, avaliados em aproximadamente 46 milhões de meticais. Deste universo, cinco casos já foram concluídos, enquanto 17 permanecem em tramitação.
Segundo Lourenço Mauai, uma parte significativa dos processos de arbitragem está relacionada com despedimentos considerados ilícitos, sobretudo no sector mineiro. “A maioria das vezes, as pessoas recorrem ao centro para solicitar a arbitragem devido à ilicitude do despedimento”, explicou.
O sector da segurança privada continuou a registar o maior número de conflitos laborais no período em referência. Em contrapartida, a construção civil apresentou a menor incidência de casos, resultado das acções preventivas desenvolvidas pelo CEMAL junto das empresas.
Com vista à prevenção de novos conflitos, o centro realizou 77 acções de sensibilização em diversas empresas, promovendo o diálogo entre trabalhadores e empregadores.
Na ocasião, Lourenço Mauai reiterou o apelo ao reforço do diálogo nas relações laborais, defendendo que a resolução pacífica dos conflitos contribui para um melhor ambiente de trabalho e para o aumento da produtividade.
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