Relatório aponta limitações financeiras e interferências políticas como desafios à independência dos tribunais em Moçambique

Um relatório emitido esta quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 pelo Centro de Integridade Pública, identifica dificuldades na autonomia financeira, insuficiência de recursos, atrasos processuais e riscos de interferência política como questões que afectam o funcionamento dos tribunais judiciais moçambicanos.

O documento, intitulado Relatório dos Tribunais Judiciais, analisa a organização, os recursos, a independência, a transparência e os mecanismos de responsabilização do sistema judicial, com particular atenção ao seu papel no combate à corrupção.

Segundo a análise, apesar de a Constituição e a legislação consagrarem a independência dos tribunais, persistem dificuldades relacionadas com a disponibilização de verbas, as condições de trabalho e a gestão dos recursos. O relatório refere que os atrasos na libertação de fundos pelo Executivo condicionam o funcionamento das instituições judiciais e a execução das despesas previamente autorizadas.

Interferência política e independência judicial

O relatório aborda também relatos de interferência directa e indirecta de membros do Executivo em processos judiciais. Com base numa avaliação anterior do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), o documento menciona pressões sobre investigadores criminais, procuradores e juízes, bem como preocupações relativas aos critérios de nomeação de magistrados.

Na vertente remuneratória, a análise questiona os efeitos da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) sobre a carreira judicial, apontando a eliminação de subsídios de exclusividade e técnicos e possíveis reduções salariais associadas a determinadas promoções.

Transparência e combate à corrupção

O documento identifica dificuldades na divulgação de informações judiciais, na fiscalização da conduta dos magistrados e na responsabilização de agentes envolvidos em práticas impróprias. Entre os problemas mencionados estão a lentidão dos processos disciplinares, a insuficiência de recursos dos órgãos de controlo e a dificuldade de acompanhamento da actividade judicial pela sociedade civil e pelos meios de comunicação.

O relatório refere ainda que práticas como favorecimento, venda de decisões e tráfico de influências comprometem a confiança pública no sistema de justiça.

Recomendações para melhorar o funcionamento dos tribunais

Entre as medidas propostas no documento estão:

• Assegurar maior autonomia financeira dos tribunais, com orçamentos próprios e critérios transparentes de afectação de recursos.
• Reforçar a formação dos magistrados e oficiais de justiça, sobretudo em matérias de ética, integridade e criminalidade económica e financeira.
• Investir em infra-estruturas, recursos humanos e tecnologias para melhorar a tramitação dos processos.
• Reforçar os mecanismos de inspecção, auditoria e responsabilização dos agentes judiciais.
• Promover a divulgação periódica de informações e relatórios financeiros, respeitando os limites legais do segredo de justiça.
• Conferir ao poder judicial iniciativa legislativa em matérias relacionadas com a organização judiciária e o estatuto dos magistrados.

O documento defende que o reforço da independência, da transparência e da capacidade institucional dos tribunais é fundamental para melhorar a administração da justiça, combater a corrupção e consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.