O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta terça-feira, em Maputo, que a nova Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) deve afirmar-se como um instrumento de protecção dos consumidores, de defesa dos agentes económicos que actuam na legalidade e de promoção de um ambiente de negócios mais estável, transparente e competitivo, contribuindo para o fortalecimento da soberania económica do país.
A posição foi manifestada durante a cerimónia de tomada de posse de Shaquila Aboobacar Mahomed, como Inspectora-Geral de Segurança Alimentar e Económica, e de Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, como Inspectores-Gerais Adjuntos da instituição.
Na sua intervenção, o Chefe do Estado explicou que a criação da IGSAE responde à necessidade de reforçar a segurança alimentar e económica, garantindo que os produtos colocados no mercado respeitem os padrões de qualidade e segurança, ao mesmo tempo que combate práticas comerciais lesivas dos direitos dos consumidores e da economia nacional.
O governante sublinhou que a nova instituição deverá igualmente proteger os operadores económicos que cumprem a lei, enfrentando a concorrência desleal, o exercício ilegal de actividades económicas e a circulação irregular de mercadorias. Segundo afirmou, a segurança económica constitui um elemento essencial para consolidar a confiança no mercado nacional e assegurar condições justas para o investimento e o crescimento empresarial.
O Presidente Chapo defendeu uma actuação coordenada entre a IGSAE e as restantes inspecções sectoriais, sustentando que a fiscalização deve evitar sobreposições e reduzir os encargos administrativos para as empresas.
“Não faz sentido que um agente económico receba inspecções todos os dias. Por isso, estamos a simplificar procedimentos também para facilitar a vida do investidor, seja ele nacional ou internacional”, afirmou.
Dirigindo-se aos novos dirigentes, o estadista moçambicano advertiu que a actividade inspectiva deve pautar-se pelo rigor, integridade, responsabilidade e respeito pela legalidade, afastando qualquer prática de intimidação, perseguição ou obtenção indevida de vantagens.
Acrescentou que a fiscalização deve privilegiar a prevenção e a correcção das irregularidades em vez de uma lógica exclusivamente punitiva.
No conjunto das orientações deixadas à nova direcção da IGSAE, o Chefe do Estado recomendou o reforço das inspecções aos mercados e estabelecimentos comerciais, o combate aos produtos impróprios para consumo, a digitalização dos processos inspectivos, a modernização dos sistemas de controlo e o fortalecimento da capacidade técnica dos inspectores.
O Chdefe do Estado apelou igualmente ao reforço das acções de combate ao contrabando, à especulação, à contrafacção e à adulteração de produtos, defendendo uma maior articulação entre a IGSAE, a Polícia da República de Moçambique (PRM), as Alfândegas, a Autoridade Tributária, o Ministério Público e outras instituições relevantes para garantir maior eficácia no controlo económico.
Defendeu ainda uma instituição mais próxima dos cidadãos e dos operadores económicos, orientando os novos dirigentes a reduzirem a burocracia, criarem mecanismos rápidos de resposta às reclamações, fortalecerem a cultura de denúncia e aprofundarem o diálogo com as associações empresariais e de consumidores.
Na conclusão do discurso, o Presidente da República reafirmou que o Governo continuará a fortalecer os órgãos de fiscalização e controlo por considerar que instituições fortes são indispensáveis para proteger os consumidores, valorizar os operadores económicos e consolidar um ambiente de negócios previsível e favorável ao desenvolvimento sustentável de Moçambique.
