Tribunal Administrativo chumba contas do primeiro ano da governação de Daniel Chapo

O Tribunal Administrativo (TA) emitiu um parecer com reservas sobre as Contas do primeiro ano da Presidência de Daniel Chapo, após constatar um total de 61 irregularidades na gestão financeira do Estado.
A auditoria revela a persistência de falhas estruturais já reportadas em exercícios anteriores, levantando sérias dúvidas sobre o cumprimento da promessa de governar de forma diferente.
Conforme detalhado no relatório oficial referente a 2025, a decisão dos Juízes Conselheiros baseia-se na “ausência de informação na Conta, erros e omissões materialmente relevantes, aliadas às limitações de âmbito”. Esta combinação de factores impediu a aprovação limmpida das contas do Executivo.
Segundo dados divulgados pelo jornal Verdade, as 61 irregularidades identificadas afectam directamente a transparência, a credibilidade e a qualidade da Conta Geral do Estado (CGE), condicionando a avaliação rigorosa da economicidade, eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos.
O documento do Tribunal Administrativo sublinha que os problemas detectados vão muito além de simples erros contabilísticos, enfraquecendo a sustentabilidade financeira e o controlo interno do Estado. Entre as principais recomendações deixadas pelo tribunal para reverter o cenário encontram-se:
- Reforço do controlo interno: Urgência na melhoria da disciplina orçamentária, da unidade de tesouraria e da qualidade da informação contabilística.
- Medidas concretas e mensuráveis: Exigência de que o Governo adopte planos sujeitos a prazos estritos, responsáveis definidos e mecanismos claros de monitoria.
- Apuramento de responsabilidades: Indicação de que, sempre que se verifiquem indícios de infracção financeira ou prejuízo para o erário público, devem ser desencadeados de imediato os procedimentos legais previstos nas instituições do Estado.
Este parecer desfavorável representa um duro golpe na retórica de ruptura com as práticas do passado apregoada pelo actual governo, demonstrando que a reforma profunda na gestão da cosa pública ainda enfrenta barreiras significativas no terreno.
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