Ordem dos Advogados vai acompanhar julgamento de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da instituição, que deliberou designar uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente as sessões de julgamento, em representação da Ordem.
Segundo um comunicado divulgado esta segunda-feira, 16 de Novembro, a presença da OAM terá um carácter estritamente institucional, técnico e de observação independente, com o objectivo de acompanhar o cumprimento das garantias de defesa, do princípio da presunção de inocência e do direito a um processo justo e equitativo.
A instituição esclarece que a iniciativa não representa qualquer posicionamento sobre os factos imputados a Venâncio Mondlane, a responsabilidade criminal dos arguidos ou o mérito das decisões judiciais, sublinhando que não pretende interferir na condução do processo.
A OAM reafirma ainda o seu respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo livre exercício do direito de defesa.
A Ordem considera que o acompanhamento constitui parte da sua missão de defesa do Estado de Direito Democrático, da legalidade e dos direitos fundamentais, sobretudo em processos de elevada relevância pública.
A instituição, liderada por Thera Tobias Dai, defende que a credibilidade da Justiça e a confiança dos cidadãos nas instituições dependem do respeito rigoroso pela Constituição e pela lei, sem distinção entre os cidadãos.




