O anúncio recente do Governo de Moçambique sobre a intenção de alienar parte da participação do Estado na Moçambique Telecom (Tmcel) gerou contestação pública. Activista pan-africano, Adriano Nuvunga, exige transparência total e um rigoroso apuramento de responsabilidades financeiras e administrativas antes de qualquer processo de privatização ou venda de activos públicos.
A Tmcel nasceu em 2018 na sequência da fusão entre a Telecomunicações de Moçambique (TDM) e a Moçambique Celular (mCel), duas empresas públicas que deveriam ter saído fortalecidas pela integração para criar uma entidade nacional de telecomunicações mais eficiente, competitiva e sustentável.
Contudo, o desfecho operacional e financeiro resultou numa profunda deterioração. Em 2024, a Tmcel reportou prejuízos de cerca de 4,44 mil milhões de meticais e capitais próprios negativos de aproximadamente 14,5 mil milhões de meticais.
“Esta situação não surgiu de um dia para o outro. Por isso, a decisão de alienar parte da participação do Estado não pode ser tratada como uma simples operação empresarial,” afirma Adriano Nuvunga.
Para os cidadãos e defensores dos direitos humanos, o processo de reestruturação ou venda levanta questões cruciais que continuam sem resposta oficial: quanto dinheiro público foi injectado na TDM, na mCel e na Tmcel, quanto património foi perdido, que decisões conduziram a esta situação, quem tomou essas decisões e quem deve responder por elas?
Antes de avançar com qualquer modelo de alienação de activos, é exigido ao Governo que promova uma auditoria independente à gestão da TDM, da mCel e da Tmcel, torne públicos os respectivos resultados e encaminhe às instituições competentes os casos que possam configurar responsabilidade financeira, administrativa ou criminal. O debate em torno do futuro das telecomunicações em Moçambique continua em aberto, sublinhando-se que a Tmcel pertence aos moçambicanos e que não pode acontecer uma operação que permita privatizar os activos e socializar os prejuízos sem responsabilizar ninguém.
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