A recente autorização dada pelo Conselho de Ministros para a negociação directa da concessão da Estrada N222, no troço Mapinhane–Pafuri–Machecane, colocou no centro do debate público a transparência na gestão dos negócios do Estado.
Em causa está a atribuição de uma infra-estrutura estratégica à sociedade comercial CODEMAPA, S.A., entidade que, segundo uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP), esconde na sua estrutura accionista figuras de relevo ligadas à elite política governante. O caso reacendeu o alarme sobre o conflito de interesses, o tráfico de influência e o acesso privilegiado a informação no sector público moçambicano.
Criada formalmente em 2021, mas com registo definitivo apenas em Janeiro de 2025, a CODEMAPA surge com um capital social de 20 milhões de meticais. A sua composição accionista e o registo de beneficiários efectivos revelam conexões directas com a esfera política nacional. A Liana Vias, S.A., maior accionista com 40% do capital, tem como administrador executivo Eduardo Sebastião Mussanhane, ex-governador da província de Inhambane. Por sua vez, Ana Salvador Bouene Mussanhane aparece registada como uma das beneficiárias efectivas da empresa.
Eduardo Mussanhane e Ana Mussanhane são pais de Carlos Eduardo Mussanhane, actual administrador do distrito de Moamba e membro do Comité Central da Frelimo. À luz da Lei de Probidade Pública (Lei n.º 12/2024), o cargo de administrador distrital qualifica-o como titular de órgão político, o que proíbe expressamente a contratação directa ou indirecta de titulares de cargos públicos com a Administração Pública, estendendo esta limitação aos interesses de familiares directos, tais como os pais.
A teia de interesses em redor da CODEMAPA estende-se ainda a outros intervenientes do cenário político-empresarial. A empresa Macassar Resources, S.A., detentora de 2% do capital, pertence a Ana Rita Geremias Sithole, membro do Comité Central da Frelimo e ex-deputada da Assembleia da República. Já a Simlete Holding, Lda., que detém 28% das acções, tem entre os seus sócios-gerentes Hendro Nhavene, figura publicamente associada a aspirações directivas na Organização da Juventude Moçambicana (OJM).
A análise do CIP chama igualmente a atenção para o momento em que o projecto avançou nas estruturas governamentais. Entre 2024 e o início de 2025, enquanto Eduardo Mussanhane governava a província de Inhambane e supervisionava áreas de infra-estruturas e desenvolvimento, o seu filho, Carlos Mussanhane, administrava o distrito de Mabote, zona directamente atravessada pelo traçado da futura estrada.
Com a eliminação do período de quarentena na nova Lei de Probidade Pública, deixou de existir o hiato obrigatório de dois anos entre a cessação de funções públicas e a entrada em negócios privados no mesmo sector ou região. Este cenário levanta forte suspeita sobre o uso de informação privilegiada obtida durante o exercício de mandato público para o posicionamento estratégico do consórcio privado.
Diante dos indícios de irregularidades e do risco de violação das normas de Parcerias Público-Privadas (PPP), o Centro de Integridade Pública exige o cancelamento imediato da negociação directa por parte do Conselho de Ministros, recomendando a submissão da concessão a um concurso público transparente. A organização apela ainda à intervenção da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Administrativo para fiscalizarem os actos pré-contratuais, bem como à Assembleia da República para que reavalie a reintrodução do período de quarentena para antigos governantes.
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