A medida abrange igualmente a progressão dos funcionários e agentes do Estado enquadrados nos níveis salariais 1 a 11, num universo de 287.322 trabalhadores.
O processo está em curso desde Outubro de 2026 e tem a sua conclusão prevista para a primeira semana de Dezembro do mesmo ano.
As instituições abrangidas devem proceder à actualização dos actos administrativos e ao processamento das progressões dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a correcção, integridade e conformidade dos dados dos funcionários e agentes do Estado no sistema.
