Provedor de Justiça aponta burocracia, corrupção e falta de recursos como desafios da Administração Pública em Moçambique
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, apontou as restrições orçamentais, a burocracia excessiva, a corrupção e a escassez de recursos humanos qualificados como alguns dos principais desafios que continuam a comprometer o funcionamento da Administração Pública em Moçambique.
A posição foi apresentada esta quinta-feira, 29 de Outubro, na Assembleia da República, em Maputo, durante a apresentação da Informação Anual do Provedor de Justiça, referente ao período de 1 de Abril de 2025 a 31 de Março de 2026.
Na ocasião, Chande explicou que a Administração Pública desenvolveu as suas actividades num contexto marcado por limitações financeiras, atrasos na disponibilização de recursos, acumulação de dívidas com fornecedores e aumento da procura pelos serviços públicos, factores que condicionaram a execução das actividades programadas e a capacidade de resposta das instituições.
O responsável apontou ainda a degradação ou inexistência de infra-estruturas administrativas, sobretudo nos distritos e localidades, bem como as fragilidades dos sistemas de controlo interno e auditoria, que dificultam a prevenção de irregularidades e favorecem a ocorrência de cobranças ilícitas.
Apesar dos constrangimentos, o Provedor de Justiça reconheceu os esforços do Governo para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, particularmente nas áreas da educação, saúde e segurança pública. Destacou igualmente os progressos na digitalização dos serviços, com a introdução gradual de plataformas electrónicas, incluindo nos sectores do registo civil e criminal.
Chande considerou também positivos os esforços de combate à corrupção, através do reforço dos mecanismos de fiscalização, responsabilização e dos instrumentos legais, assim como a expansão de alguns serviços essenciais para zonas anteriormente menos abrangidas.
Entretanto, alertou que a corrupção continua a representar uma das maiores ameaças à consolidação do Estado de Direito Democrático, por enfraquecer as instituições, distorcer os processos de decisão, prejudicar a qualidade dos serviços públicos e reduzir a confiança dos cidadãos no Estado.
Na sua intervenção, defendeu que o combate a este fenómeno deve constituir uma prioridade estratégica do Governo, através de medidas preventivas e repressivas, do fortalecimento das instituições de administração da justiça e da punição exemplar dos funcionários e agentes envolvidos em práticas corruptas.
O Provedor de Justiça apelou ainda a uma mudança efectiva de comportamento dos funcionários e agentes do Estado, considerando que não será possível construir uma Administração Pública eficiente, eficaz e próxima do cidadão sem uma transformação das atitudes dentro das instituições e na própria sociedade.
Chande incentivou os cidadãos a assumirem uma postura activa na denúncia de cobranças ilícitas e de situações de mau atendimento nos serviços públicos. Alertou, em particular, para a cobrança de valores indevidos nas maternidades e noutras instituições do Estado, sublinhando que os utentes devem pagar apenas as taxas oficialmente estabelecidas.
Imagem: AR
