“O Estado está a matar os empreiteiros. Temos empresas que só mantêm escritório” – Bento Machaila

O sector da construção civil em Moçambique continua a enfrentar desafios que comprometem a sustentabilidade e a capacidade operacional das empresas nacionais de empreitada. Entre os principais constrangimentos estão as dívidas acumuladas pelo Estado junto dos empreiteiros, uma situação que tem provocado dificuldades de tesouraria, paralisação de obras e limitações na capacidade das empresas de honrar os seus compromissos com fornecedores e instituições financeiras.

A estes constrangimentos juntam-se os desafios relacionados com o quadro legal que regula o sector, particularmente no que diz respeito à contratação pública e à participação das empresas nacionais nos concursos de obras públicas. Ao MZNews, o presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), Bento Machaila, considera haver aspectos da legislação que, em determinadas circunstâncias, acabam por favorecer as empresas estrangeiras, colocando os empreiteiros nacionais numa posição de desvantagem competitiva.

Como está a saúde da Federação Moçambicana dos Empreiteiros neste momento? E que caminho está a seguir?  

A Federação Moçambicana de Empreiteiros é uma organização que surgiu em 2005, congregando 11 associações de empresários de todo o País, incluindo a cidade de Maputo. Dentro dela estão filiadas mais de 1200 empresas e também temos aquilo que chamamos de Clube dos Grandes Empreiteiros, que são aquelas empresas que fazem as grandes obras do País e maioritariamente são empresas internacionais.

Somos uma federação colectiva que também estão filiadas empresas cujo capital social é maioritariamente estrangeiro. Por isso, não temos nada contra empresas estrangeiras. Todas aquelas empresas que se identificam com as nossas estruturas estão aqui conosco.

Somos a entidade que emite os alvarás para os empreiteiros através da Comissão de Licenciamento de Empreiteiros, que está ligada ao Ministério das Obras Públicas. Portanto, fazemos parte dessa comissão onde se delibera a concessão dos alvarás, assim como processos disciplinares, quando há um empreiteiro que tenha violado princípios de contratação pública ou má execução das obras.

Somos também membros da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, fazemos parte do Conselho de Administração da ANE. Então, somos uma entidade reconhecida.

Falando da saúde, não diria que estamos bem. Temos o problema da dívida enorme que o Estado tem para nos pagar, apesar de que há sinais de o Estado resolver. Recentemente o Estado aprovou o programa de pagamento da dívida.

Actualmente, a dívida ascende a mais de 83 mil milhões de meticais. Na verdade, não é só essa, porque tem outra que ainda não foi chancelada, porque ainda necessita de verificação. Estamos a falar de mais 33 mil milhões de meticais. Então, se assumirmos com essa que ainda precisa de algum chancelamento, a dívida com o Estado ronda acima 100 mil milhões de meticais.

É uma dívida com empreiteiros e fornecedores. E dessa dívida, 70% dela é com os empreiteiros. E, naturalmente, as empresas não estão bem.

Temos grandes empresas que, algumas, apesar da sua dimensão, o dinheiro está a escassear. Nos últimos tempos, há empresas que já nem concorrem porque não há uma segurança de pagamento dessas empreitadas. Portanto, não diria que estamos bem.

Mas há uma luz que está a vir com a criação do Banco de Desenvolvimento, porque um dos grandes problemas é o acesso ao financiamento. As empresas internacionais, muitas delas estão atreladas a um financiamento ligado aos seus próprios governos em que as taxas de juros, quando eles têm acesso a esse financiamento, não vai para além de 5%. Os seus governos criam fundos que subsidiam para essas empresas operarem.

No mecanismo actual, para as empresas nacionais, não há como desenvolver. Então, é preciso que haja um mecanismo de financiamento em que sempre o Estado entra para subsidiar.

Diante desta situação das dívidas com o Estado, quais são os grandes obstáculos que os empreiteiros enfrentam actualmente?

O grande desafio é que não temos acesso às grandes obras, não temos acesso ao próprio financiamento, porque também a legislação em si, para o acesso à contratação não é clara. Não há uma transparência muito clara. É por isso que agora estamos a trabalhar na revisão de alguns instrumentos.

Nos últimos 10 anos, houve uma legislação que acabou afectando a competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras. Refiro-me, por exemplo, a situações em que, em concursos internacionais, as empresas estrangeiras não eram obrigadas a comprovar e terem, por exemplo, um alvará compatível com o alvará daqui em Moçambique, terem um quadro técnico de engenheiros compatível com o engenheiro de Moçambique.

A nossa lei diz que é engenheiro na República de Moçambique aquele que está inscrito na ordem, ou seja, não basta ter formação de engenharia completa.

O que acontece é que, há situações de empresas chinesas que nós já recebemos denúncias e comprovamos de pessoas que diziam que eram engenheiros, mas que, na verdade, não eram. Isso é como o nosso pedreiro que temos na comunidade, ele sabe fazer as coisas, mas ele não é engenheiro.

Mas na engenharia, é preciso que, de facto, as coisas sejam feitas por pessoas que são engenheiras, porque amanhã há responsabilização.

Então, esse é um grande problema da legislação que, a algum momento, acaba colocando em vantagem as empresas estrangeiras, em relação às nacionais, porque a legislação foi baralhada.  Não sabemos com que intenção, mas algumas coisas estamos a lutar, para garantir a intervenção de algumas entidades no processo de execução das obras e para garantir a qualidade que tanto se fala.

Por exemplo, o LEM – Laboratório de Engenharia de Moçambique, desde 2019, há essa parte a sua actuação sobre as emprestadas ficou reduzida, porque alguém entendeu rever o seu papel. Por exemplo, o LEM está em cima do muro a ver as obras a serem executadas, e não vai lá para perceber até que ponto está a cumprir tanto as regras de contratação, as regras de engenharia, como era no passado.

No passado, era obrigatório. O empreiteiro tinha que chamar o LEM para vir e verificar. Agora, só tem que ser solicitado, porque passou-se esse papel para os laboratórios das empresas. E os laboratórios das empresas acabam não garantindo tanto assim, porque empresas que só querem ganhar dinheiro… Têm os seus interesses.

Mas de 2019 para essa parte, isso foi alterado e alterou-se os instrumentos. É nessa perspectiva que agora estamos a trabalhar para rever o regulamento de contratação de obras públicas, o Decreto nº. 79 para 2022, de 30 Dezembro assim como outros instrumentos como o funcionamento do laboratório de engenharia, para permitir que se resolva de uma vez por todas a questão que tem sido levantada de má execução das obras ou má qualidade das obras.

Estão a assumir que a actual legislação não favorece os empreiteiros moçambicanos?

Neste momento não, porque essas alterações acabaram criando favorecimento às empresas estrangeiras.

O decreto anterior colocava uma mera faculdade, não obrigatório, que as empresas estrangeiras comprovassem que os seus documentos de concurso, que submetem no concurso, são verídicos.

Nalgumas vezes, os empreiteiros internacionais mandam uma lista de engenheiros que são exigidos para uma certa obra. E já houve casos que comprovamos que certos engenheiros numa obra que diziam que eram engenheiros que nunca foram.

Agora, o que aconteceu? No tal decreto anterior, houve alterações em Agosto que diz “a entidade contratante poderá, se julgar necessário, verificar a autenticidade dos documentos do concorrente estrangeiro”. Então, deixou de ser obrigatório. E nós perguntamos, por que se colocou daquela forma? Dos fazedores das leis, ninguém conseguia nos explicar.

Infelizmente, a legislação foi produzida numa situação que acaba favorecendo as empresas estrangeiras em detrimento das empresas nacionais.

A aprovação desse decreto, na óptica da agremiação, terá sido falha dos legisladores ou foi mesmo propositada?

Esse decreto foi aprovado aquando do Programa de Aceleração Económica (PAE) em 2022. Naltura entendeu-se que era preciso melhorar a legislação. Essa é a narrativa que foi trazida. Naturalmente não sabemos se propositado ou não.

O PAE, na verdade, falhou em alguns aspectos, porque desenhou-se uma coisa que, na verdade, depois não funcionou.

Agora retomamos as discussões já com o novo Governo. Então, temos um grande desafio na legislação, no acesso ao financiamento e no pagamento das dívidas do Estado.

De 2008 a 2010, registou-se um surgimento massivo de construtoras ou empreitadas em Moçambique. Mas esse gráfico mudou em 2015. O que terá acontecido, é pelas dívidas com o Governo?

De facto, reconhecemos nesse período anterior que houve muitas construções, muitas oportunidades. E, de um tempo para cá, isso decresceu, porque, primeiro, estamos a falar de uma dívida que o Estado tem. O Estado foi asfixiando as empresas. Quem está a matar as empresas, os empreiteiros moçambicanos é o próprio Estado.

Isso afecta mais os nacionais, porque os nacionais não têm um colateral. Os empreiteiros moçambicanos possuem uma capacidade de manobra financeira muito limitada. O que acontece é que as empresas começaram a fechar as portas para o Estado por causa da acumulação de dívidas do Estado que começaram em 2007 até 2025.

Há várias entidades contratantes do Estado que muitas delas penalizaram as empresas. As suas atitudes acabaram penalizando as empresas, porque havia uma orientação, por exemplo, de ter que se iniciar a execução de uma obra sem seguir, às vezes, os regulamentos de contratação. Muitos desses casos, o que aconteceu é que depois o Tribunal Administrativo não deu aprovação.

E quando mudou-se os governos, aqueles que vieram para assumir, queriam ver o visto do Tribunal Administrativo. E aí, algumas dívidas ficaram penduradas. Então, essa diminuição das empresas tem a ver, em grande parte, com a acumulação das dívidas.

Resumindo, o próprio Estado foi aumentando a dívida. E os novos, assim como os que já existiam, já não conseguiam tanto entrar no mercado e foram encerrando as portas. Temos empresas até hoje que só mantêm escritório, justamente só para conseguir gerir.

A Federação tem estimativa de quantas empresas fecharam as portas, sobretudo as grandes?

Estamos a falar de 18 empresas grandes que fecharam as portas. Em média, cada uma empregava 2 mil pessoas. Fecharam porque viram que não era possível continuar com a actividade. Então, o Estado, em si, até falhou.

Perante esta crise, não seria um momento dos empreiteiros procurarem reventar-se ao invés de se focar no Estado como cliente?

Muitos empreiteiros, sobretudo moçambicanos, têm se focado em obras particulares.  Assim como mesmo as grandes empresas, algumas têm feito quando há concursos em que há financiamento externo.

Então, estamos numa situação em que é uma questão de sobrevivência. Muitas empresas só estão a sobreviver porque ganham uma obra pequena ali só para manter.

O Banco de Moçambique divulgou esta semana um decreto que anuncia a redução das reservas obrigatórias com vista a estimular o crédito à economia. Até que ponto  esta medida poderá beneficiar a FME, sobretudo num momento em que se encontra mergulhado em crise?

Bom, as políticas do Banco de Moçambique sempre acabam influenciando para o acesso ao financiamento. Infelizmente, muitas medidas do Banco de Moçambique acabam por não se fazer sentir na prática. Já estivemos em encontros em que anuncia-se uma coisa, mas na prática não se faz sentir, porque o banco central pode reduzir, por exemplo, algumas taxas, e os bancos comerciais depois introduzem outras.

Infelizmente, não podemos nos sentir eufóricos, porque sempre acabam estando atreladas às políticas dos bancos comerciais. São os bancos comerciais, que no final disponibilizam o dinheiro ao sector privado, à economia.

Até que ponto os empreiteiros moçambicanos estão a aproveitar as oportunidades dos megaprojectos?

As empresas nacionais não conseguem participar nesses projectos por causa dos requisitos. Tudo é desenhado sempre para acolher as grandes empresas, sobretudo estrangeiras.

Não está a ser dada oportunidade para poder fazer parte dos megaprojectos. É preciso rever os instrumentos para garantir a participação e o desenvolvimento das nossas empresas. Então, enquanto isso não acontecer, neste momento, as oportunidades não estão a ser aproveitadas de forma efectiva.

Um ou outro pode apanhar alguma oportunidade, mas é preciso haver mais.

A FME é uma entidade que também participa no processo de licenciamento? Como é que lida com empreiteiros fantasmas, ou seja que não cumprem os requisitos básicos para executar certos projectos?

Olha, os empreiteiros sempre têm encobrimento de alguém. Isso está mais claro. Por exemplo, uma das recentes actuações da Federação foi no projecto Move Maputo. A empresa China Jingxi, no passado, em 2014, a mesma empresa, com o mesmo método, fez um projecto também de mobilidade no qual concorreu com documentos fraudulentos, e foi banida de não concorrer durante muitos anos.

Nós como FME, recebemos essa denúncia e constatamos, inclusive, que aquela empresa não devia ser adjudicada ao projecto Move Maputo por irregularidades muito graves. Mas o júri foi orientado para alterar o relatório e passar aquela empresa como elegível para o concurso. Portanto, não é estranho.

De repente, vimos a  adjudicação. Fui lá fazer barulho, e depois apareceu alguém a dizer que se continuarmos a fazer barulho vamos acabar perdendo o financiamento. Então, todas irregularidades neste País tem um padrinho.

Quando nós levantamos a voz em relação a as denúncias, não estamos a agir contra o desenvolvimento. Temos muita coisa que construímos mal nesse País, porque tem dirigentes que parecem estar preocupados com os números para apresentarem nos relatórios.

(Foto DR)