A Assembleia da República (AR), aprovou, na noite de ontem, em definitivo, a revisão da lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, um exercício que permite a alocação de pelo menos 3.574,6 milhões de meticais proposto pelo Governo.
O valor provém das receitas da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) da Bacia do Rovuma de Cabo Delgado depositados na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique.
A aprovação da proposta submetida na AR pelo governo não foi por consenso, tendo os deputados recorrido à votação em sessão extraordinária.
Dos 226 Deputados presentes na Assembleia da República 164 votaram a favor e 62 contra. O parlamento tem um total de 250 deputados.
Na fundamentação, a ministra das Finanças, Carla Louveira, que apresentou a proposta no pódio da AR, explicou que o Executivo decidiu alocar o dinheiro da conta transitória do Fundo Soberano de Moçambique para financiar investimentos de curto prazo nos sectores sociais e infra-estruturas críticas.
A governante apontou o financiamento global de recuperação e reconstrução resiliente pós-cheias de 2026; recuperação das infra-estruturas de Administração Pública destruídas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024 e 2025, como áreas prioritárias e que ambos vão abocanhar 53 por cento do valor total.
Outros destinos do dinheiro destacado pela ministra das Finanças é a recuperação e reabilitação de estradas e pontes, que vai gastar cerca de 1.200,0 milhões de meticais, (34 por cento) do total dos recursos alocados; e o projecto da Cidadela Parlamentar, cuja primeira pedra será lançada nos próximos dias, a ser construída no distrito de Mocuba, província centra da Zambézia.
A Cidadela Parlamentar vai consumir cerca de 500 milhões de meticais, e a sua construção poderá durar cerca de dois anos.
“Ao trazer esta matéria à Assembleia da República, o governo reafirma o respeito pelo papel soberano desta (Magna) Casa, pela fiscalização democrática e pela transparência como pilares indispensáveis da confiança pública”, disse.
