Governo prepara lei para regular uso da Inteligência Artificial na Educação

O Governo moçambicano está a preparar uma legislação para regular o uso da Inteligência Artificial (IA) no sector da Educação, com enfoque na utilização ética e responsável da tecnologia, protecção dos direitos fundamentais e salvaguarda dos direitos de autor.
O anúncio foi feito esta quinta-feira, 22 de Outubro, pelo ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, durante o lançamento do MAZA IA, uma solução tecnológica desenvolvida pela MOZEDUCA, em parceria com a Vodacom Moçambique, para facilitar o acesso ao conhecimento e apoiar estudantes e professores.
Na ocasião, Macuácua defendeu que a Inteligência Artificial deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo de ensino e aprendizagem, sem comprometer o papel do professor nem o esforço individual dos estudantes.
“A inteligência artificial deve apoiar o professor, e não substituir a sua responsabilidade pedagógica. Deve ajudar o estudante a compreender e a pensar, e não dispensá-lo do esforço de aprender”, afirmou o governante.
O ministro destacou ainda a importância de desenvolver soluções tecnológicas nacionais, ajustadas à realidade moçambicana, considerando que esta abordagem pode contribuir para reforçar a soberania tecnológica e estimular a inovação no país.
Macuácua apelou igualmente à expansão do acesso às plataformas digitais, sobretudo para estudantes de famílias com poucos recursos e comunidades com dificuldades de conectividade. Sublinhou, neste contexto, a necessidade de investir na formação dos professores e na melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
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