O Estado moçambicano obteve mais uma vitória judicial no Tribunal Superior de Apelação de Londres no âmbito do contencioso com a Privinvest e os sucessores do seu fundador.
A decisão surge após o Grupo ter perdido o recurso principal da sentença de 29 de Julho de 2024, que o condenou ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares americanos a Moçambique, por falta de prestação da caução devida.
Uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), citada pela Televisão Miramar, disse que com a nova decisão a justiça britânica julgou improcedente o recurso interposto pelos herdeiros de Iskandar Safa contra a deliberação de Primeira Instância, datada de Junho de 2025, que ordenava a sua inclusão no processo para responderem pelo ressarcimento ao Estado em substituição do empresário, falecido entre a fase de julgamento e a leitura da sentença.
A família Safa argumentava não ser justa a sua responsabilização na demanda, alegando que a viúva e os filhos não tinham qualquer ligação aos eventos que culminaram na contratação das chamadas “dívidas ocultas”. Contudo, o tribunal rejeitou a pretensão e condenou os sucessores ao pagamento de mais de 150 mil dólares a favor do Estado moçambicano.
Ainda de acordo com a fonte da PGR, já estão em curso diligências judiciais e extrajudiciais para o rastreio e recuperação de activos.
Contudo, os visados não se abstiveram, por exemplo, da herança do malogrado fundador da Privinvest.
De referir que a decisão desta semana surge cinco meses depois de a Privinvest ter perdido o recurso principal contra a sentença de Julho de 2024, por não ter cumprido as exigências de prestação de garantia financeira impostas pelo tribunal.
A Privinvest é um grupo internacional de construção naval fundado por Iskandar Safa que se tornou central no escândalo das dívidas ocultas.
O grupo naval está sediado em Beirute, no Líbano, e possui também uma base operacional em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O mesmo detém estaleiros navais e instalações em Cherbourg (França), Kiel (Alemanha), e no Reino Unido.
