Ministério das Finanças suspende compra milionária de viaturas pelo Conselho Constitucional
O Ministério das Finanças, através da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), emitiu esta quinta-feira, 01 de outubro de 2026, um comunicado a anunciar a suspensão imediata de todos os procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional (CC).
A medida surge na sequência de fortes indícios de cometimento de actos que contrariam a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, republicado pelo Decreto nº 46/2026, de 5 de Agosto), o Regulamento de Gestão do Património do Estado, o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado, bem como o Diploma Ministerial Conjunto nº 53/2019.
Esta intervenção governamental ocorre logo após a polémica gerada em torno da adjudicação de quatro viaturas de luxo para os juízes conselheiros daquela instituição superior de justiça, um processo licitatório avaliado globalmente em cerca de 49,4 milhões de meticais. Entre os lotes sob escrutínio destacavam-se uma viatura de fabrico alemão do tipo Mercedes-Benz, com um custo unitário na ordem de 27,8 milhões de meticais, e um veículo Hyundai Palisade fixado em 18 milhões de meticais.
A adjudicação milionária tinha provocado forte indignação e contestação pública por parte de cidadãos e analistas, que criticavam o elevado desfasamento entre o gasto de fundos públicos em frotas institucionais de luxo e a conjuntura económica restritiva do país. Com a decisão da UFSA, os processos ficam agora suspensos por forma a permitir a realização de uma auditoria de supervisão e assegurar a devida orientação técnica e legal.
